TJCE - 0283970-29.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171863411
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171863411
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0283970-29.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS e outros REQUERENTE: CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS e outros (2) DECISÃO R.h., Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2025.
I- Defiro o pedido de habilitação de id. 171755077. À SEJUD que proceda à atualização do cadastro das partes, observando a procuração de id. 171755089.
II - Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de id. 164936384, sob pena de remoção do seu encargo, aplicação de multas e sanções processuais, além da possibilidade de nomeação de inventariante dativo, com ônus para o espólio.
Exp.
Nec. Fortaleza/CE 02 de setembro de 2025. Túlio Eugênio dos Santos Juiz de Direito Assinatura Digital -
05/09/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171863411
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04/09/2025 08:29
Deliberada da partilha
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01/09/2025 17:20
Conclusos para despacho
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29/08/2025 04:08
Decorrido prazo de PEDRO LEONCIO FILHO em 28/08/2025 23:59.
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08/08/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 02:38
Juntada de entregue (ecarta)
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01/08/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:15
Conclusos para despacho
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19/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/07/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 18:33
Conclusos para despacho
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10/07/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:28
Decorrido prazo de DIOVANNA CAMURCA CORREIA em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160028972
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160028972
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0283970-29.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS REQUERENTE: CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS e outros (2) DESPACHO R.h., Intime-se a inventariante para cumprir as determinações da decisão de id 152082693, sob pena de remoção do seu encargo.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 11 de junho de 2025.
José Krentel Ferreira Filho Juiz de Direito Assinatura Digital -
13/06/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028972
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12/06/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 20:55
Conclusos para despacho
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30/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DIOVANNA CAMURCA CORREIA em 29/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152082693
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152082693
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29/04/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0283970-29.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS REQUERENTE: CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS e outros (2) DECISÃO Rh., I- Observando-se que o Testamento Público (ID 14738534) tem como testamenteiros nomeados a inventariante, Maria Auxiliadora Leandro de Freitas, e o herdeiro, Pedro Leoncio Filho, dando-os por abonados e dispensados de caução, os quais têm plenas atribuições para propor a ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado pelo falecida, Francisca Leandro de Freitas, eis que o testamenteiro é a pessoa responsável por garantir que as disposições do testamento sejam cumpridas.
Ele atua como um executor da vontade do testador, com atribuições que podem incluir: Administrar a herança até a partilha.
Apresentar o testamento em juízo para cumprimento.
Além do mais, qualquer herdeiro, testamenteiro e legatário, exibindo o traslado ou a certidão de Testamento Público, poderão propor ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público.
II- Tendo em vista a informação que o irmão da arrolante jamais aceitou nenhuma tentativa de acordo ou cumprimento dos direitos e deveres dos herdeiros, converto a presente ação em inventário, sob o rito ordinário.
III- Defiro o pedido de cumulação do inventário de PEDRO LEÔNCIO FREITAS, FRANCISCA LEANDRA DE FREITAS e CÍCERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS, posto tratarem-se de heranças deixadas pelos dois cônjuges e identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens, perfazendo as hipóteses previstas no art. 672, I e II do CPC, devendo a inventariante, Maria Auxiliadora Leandro de Freitas, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC.
IV- Intime-se a inventariante para juntar aos autos Certidão expedida pela CENSEC-Central Notarial de Serviços Compartilhados, acerca da existência de testamentos deixados pelos extintos; apresentar o translado da ação de cumprimento de testamento público deixado pela falecida Francisca Leandro de Freitas, juntando ao autos comprovante da interposição da ação de cumprimento de testamento publico; ajoujar aos autos documento hábeis que comprovem a pose/propriedade de bens em nome do espólio, bem como, apresentar as certidões negativas de débitos fiscais municipais, estaduais e federais em nome dos autores da herança Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025. Juiz(a) Direito Assinatura Digital -
28/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152082693
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24/04/2025 14:46
Deliberada da partilha
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24/04/2025 14:46
Deliberada da partilha
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24/04/2025 06:19
Conclusos para despacho
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23/04/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150269714
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0283970-29.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS REQUERENTE: CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " R.h., Intime-se a arrolante, para acostar aos autos, o translado, relativo a ação do cumprimento do testamento, deixado pela extinta.
Exp.Nec. ".
ID 147385354.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150269714
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11/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150269714
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05/04/2025 05:20
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 14:59
Mov. [28] - Mero expediente | R.h., Intime-se a arrolante, para acostar aos autos, o translado, relativo a acao do cumprimento do testamento, deixado pela extinta. Exp.Nec.
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03/04/2025 12:53
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/04/2025 09:49
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01879006-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2025 09:44
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07/03/2025 23:56
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2025 18:23
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
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07/02/2025 01:40
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2025 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 31. Concedo o prazo de 30(trinta) dias, para o cumprimento integral das determinacoes de fl. 28. Exp. Nec. Advogados(s): Diovanna Camurca
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03/02/2025 15:42
Mov. [22] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 31. Concedo o prazo de 30(trinta) dias, para o cumprimento integral das determinacoes de fl. 28. Exp. Nec.
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03/02/2025 06:09
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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02/02/2025 16:25
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01822113-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2025 16:01
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27/01/2025 18:26
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2025 Data da Publicacao: 28/01/2025 Numero do Diario: 3472
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24/01/2025 01:38
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2025 17:16
Mov. [17] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2025 10:43
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/01/2025 10:05
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809176-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2025 09:58
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17/12/2024 18:22
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455
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16/12/2024 11:37
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 15:17
Mov. [12] - Mero expediente | R.h., Intime-se a requerente, para emendar a inicial, nos termos dos art.s 319 e 320 do CPC, de maneira a regularizar sua representacao no presente feito, devendo apresentar a procuracao de fl. 14 devidamente assinada, sob pe
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09/12/2024 08:09
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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07/12/2024 10:29
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02457251-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2024 10:19
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04/12/2024 18:25
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 01:42
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 13:09
Mov. [7] - Encerrar análise
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28/11/2024 15:05
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 06:17
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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27/11/2024 22:15
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447423-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/11/2024 21:54
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21/11/2024 16:44
Mov. [3] - Mero expediente | R.h., Intime-se a requerente, para emendar a inicial, nos termos dos art.s 319 e 320 do CPC, de maneira a regularizar sua representacao no presente feito, devendo apresentar a procuracao de fl. 08 devidamente assinada. Exp. Ne
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19/11/2024 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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19/11/2024 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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