TJCE - 0983489-65.2000.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MANOEL ALVES NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO PEREIRA ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO

OAB: 33532/CE

CPF *31.***.*65-00

Terceiro

Partes

MIGRACAO A REGULARIZAR

MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA

CPF *58.***.*51-34

JOSE MARIA RAMOS FILHO

THAIS SILVA OLIVEIRA

DANIEL ALVES NASCIMENTO

Advogados

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO

OAB: 7268/CE

CPF *83.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0983489-65.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Márcio Pereira Alves - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Niord Castelo Branco Miranda Neto (OAB: 33532/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 21/10/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/10/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 11:59

    Outras Decisões

  • 20/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:03

    Expedição de .

  • 30/08/2024 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 17:48

    Processo entranhado

  • 23/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:21

    Encerrar documento - restrição

  • 19/08/2024 11:18

    Expedição de .

  • 10/08/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/08/2024 14:25

    Histórico de partes atualizado

  • 06/08/2024 12:36

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/07/2024 11:05

    Conclusos

  • 13/07/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:43

    Encerrar documento - restrição

  • 10/07/2024 11:54

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:53

    Expedição de .

  • 29/06/2024 04:37

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 11:54

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:28

    Expedição de .

  • 10/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 23:17

    Encerrar documento - restrição

  • 04/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:59

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2024 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 18:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 11:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:46

    Expedição de .

  • 22/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 14:00:00, 2ª Vara do Júri.

  • 15/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:19

    Expedição de .

  • 04/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 20:25

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 29/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:14

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2023 09:55

    Revogada a Prisão

  • 28/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:49

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:20

    Expedição de .

  • 23/03/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:07

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 19/02/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:33

    Expedição de .

  • 18/01/2023 17:14

    Histórico de partes atualizado

  • 18/01/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 09:30

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/05/2022 12:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 09/12/2021 17:25

    Encerrar análise

  • 09/12/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:42

    Processo Reativado

  • 07/12/2021 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 14:48

    Encerrar análise

  • 13/01/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2016 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 12:15

    Validação da migração concluída

  • 30/05/2014 08:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/05/2014 08:27

    Correção de classe

  • 19/10/2005 14:37

    Suspensao - lei 9.271/96

  • 27/09/2005 16:28

    Sentença

  • 14/09/2005 16:12

    Fase de instrucao

  • 09/05/2005 10:11

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2005 10:11:09, 2ª Vara do Júri.

  • 14/02/2005 11:08

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2005 11:08:14, 2ª Vara do Júri.

  • 14/12/2004 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 14/07/2004 11:30

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2004 11:30:14, 2ª Vara do Júri.

  • 18/06/2004 13:13

    Fase de instrucao

  • 16/06/2004 10:52

    Fase de instrucao

  • 19/05/2004 16:33

    Histórico de partes atualizado

  • 14/05/2004 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2004 09:55:14, 2ª Vara do Júri.

  • 12/05/2004 10:53

    Fase de instrucao

  • 26/04/2004 16:37

    Fase de instrucao

  • 05/03/2004 16:13

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2004 16:13:05, 2ª Vara do Júri.

  • 23/09/2003 14:21

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2003 14:21:23, 2ª Vara do Júri.

  • 18/09/2003 16:32

    Histórico de partes atualizado

  • 18/09/2003 12:00

    Recebida a denúncia contra

  • 04/09/2003 16:32

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2003 14:11

    Inquerito

  • 01/09/2003 17:24

    Central de inqueritos

  • 27/08/2003 16:49

    Central de inqueritos

  • 27/08/2003 12:00

    Recebimento distribuição

  • 27/08/2003 09:27

    Processo Encaminhado a

  • 27/08/2003 09:13

    Distribuído por prevenção

  • 15/08/2003 16:32

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2003 16:32

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2003 16:13

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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