07/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0282729-54.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Marcos Vinicius Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/01/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:20

Expedição de .
24/10/2024 18:01

Juntada de Petição
17/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:14

Juntada de Petição
15/10/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição
23/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 15:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
07/05/2024 13:34

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição
20/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:15

Recebida a denúncia
05/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:32

Juntada de Petição
29/02/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
17/02/2024 10:28

Juntada de Petição
12/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 09:43

Expedição de Ofício.
06/02/2024 09:38

Expedição de Ofício.
06/02/2024 09:13

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:38

Recebida a denúncia
05/02/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
04/02/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
04/02/2024 16:45

Conclusos
04/02/2024 16:45

Juntada de Petição
10/01/2024 02:04

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:42

Expedição de Ofício.
03/01/2024 11:18

Juntada de Ofício
27/12/2023 11:02

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
20/12/2023 10:37

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
18/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:23

Expedição de .
18/12/2023 15:22

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 15:07

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
13/12/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2023 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:14

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
12/12/2023 08:25

Juntada de Petição
09/12/2023 16:17

Histórico de partes atualizado
09/12/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 13:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/12/2023 10:12

Concedida a Liberdade provisória
09/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
09/12/2023 08:58

Expedição de .
09/12/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 07:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2023 08:15:00, Plantão Judiciário Crime.
08/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/12/2023 17:01

Distribuído por
08/12/2023 08:13

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 08:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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