12/06/2025 10:20

Remessa
12/06/2025 10:20

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:19

Transitado em Julgado
12/06/2025 10:19

Transitado em Julgado
12/06/2025 10:19

Certidão de Trânsito em Julgado
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:10

Decorrendo Prazo
25/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0062445-58.2016.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: Edilson Liocadio da Silva - Apelado: Sâmea Maria Martins Rocha - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nos termos do art. 932 c/c art. 926, ambos do CPC, conheço da apelação cível para negar-lhe provimento, reformando a sentença de ofício somente para condenar o promovente ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a exigibilidade em razão de ser benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC), e afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de atuação de advogado em favor da parte ré.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de abril de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
23/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:30

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
22/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/04/2025 19:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/04/2025 17:31

Expedição de Decisão.
10/04/2025 17:31

Negado seguimento ao recurso
24/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 10:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/03/2023 21:17

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:06

Juntada de Petição
16/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2023 12:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 21:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:43

Juntada de Petição
13/07/2022 15:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/07/2022 12:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/02/2022 14:54

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 14:17

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
21/01/2022 12:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/01/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:03

Distribuído por sorteio
20/01/2022 12:46

Registrado para Retificada a autuação
01/12/2021 10:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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