TJCE - 0203319-44.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167202796
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167202796
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0203319-44.2023.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA MARTINS DE AGUIAR, LUIS DIOGENES RATTS FRAZAO, GABRIELA MARTINS DE AGUIAR FRAZAO REU: MAGI AVERALDO, MARIA AMBROSINA POMPEU MAGI DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Trata-se de QUERELA NULLITATIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE movida por LILIA MARTINS DE AGUIAR e outros em face de MARIA AMBROSINA POMPEU MAGI e outro, partes já devidamente qualificadas nos presentes autos.
Assenta-se que a ação visa à declaração de nulidade da sentença proferida nos autos do processo nº 0375106-50.2000.8.06.000, que tramitou neste Juízo.
A controvérsia reside na alegação de ausência de citação da parte autora naquele feito, ou seja, trata de prova eminentemente documental.
Diante disso, considerando que a demanda versa unicamente sobre matéria de direito e que os documentos constantes dos autos são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo, anuncio o julgamento dos autos no estado em que se encontra., nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos à fila de concluso para sentença.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
19/08/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167202796
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01/08/2025 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0203319-44.2023.8.06.0001 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA MARTINS DE AGUIAR, LUIS DIOGENES RATTS FRAZAO, GABRIELA MARTINS DE AGUIAR FRAZAO REU: MAGI AVERALDO, MARIA AMBROSINA POMPEU MAGI DESPACHO Intime-se o réu para que se manifeste acerca da proposta de acordo disposta em ID 135969037. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142790141
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11/04/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142790141
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28/03/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 21:10
Conclusos para despacho
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13/02/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 04:25
Decorrido prazo de DAVID AGUIAR DE MENESES em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132410786
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132410786
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132410786
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15/01/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132410786
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10/11/2024 02:36
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 14:01
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 14:00
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2023 22:03
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 16:21
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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18/10/2023 13:52
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394862-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 13:48
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11/10/2023 23:38
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 01:39
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do oficio em petitorio as fls. 112/119, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios Advogados(s): Da
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09/10/2023 12:14
Mov. [37] - Documento Analisado
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30/09/2023 10:01
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do oficio em petitorio as fls. 112/119, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios
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12/09/2023 09:41
Mov. [35] - Ofício
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29/06/2023 08:27
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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28/06/2023 16:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153924-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2023 16:32
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21/06/2023 02:35
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 20:17
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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12/06/2023 09:21
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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07/06/2023 22:25
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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07/06/2023 21:42
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
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07/06/2023 17:07
Mov. [27] - Documento
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07/06/2023 10:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02107200-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 09:54
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05/06/2023 11:40
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 11:04
Mov. [24] - Documento Analisado
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01/06/2023 22:46
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 12:29
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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26/05/2023 18:06
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082409-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 17:54
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20/03/2023 20:21
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
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17/03/2023 11:37
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 21:25
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 20:12
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939437-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/03/2023 20:01
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08/02/2023 22:22
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/02/2023 22:22
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/01/2023 01:08
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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25/01/2023 17:10
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/06/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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25/01/2023 15:50
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/01/2023 15:50
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/01/2023 13:45
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 13:07
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/01/2023 13:06
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/01/2023 12:57
Mov. [6] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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25/01/2023 10:08
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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25/01/2023 09:40
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0375106-50.2000.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Reivindicacao
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20/01/2023 15:40
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2023 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Acao Anulatoria (Querella Nulitattis) procedimento da acao rescisoria (Art. 966 a 975 e 485 CPC)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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