18/06/2025 22:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622336-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Redenção - Impetrante: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira - Paciente: Jorge Lessa da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Redenção - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme documentado às fls. 122-127 (chamado #0085692), torna-se necessária a regularização do registro de Jorge Lessa da Silva no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0).

Para tanto, este juízo determina a adoção das seguintes medidas sequenciais: Primeiramente, a Secretaria deverá expedir uma certidão de efetivo cumprimento do alvará de soltura de fls. 99-100, a fim de formalizar a baixa da prisão anterior no sistema.

Ato contínuo, e com base nos fundamentos que justificam a nova custódia, expeça-se, imediatamente, um novo mandado de prisão contra Jorge Lessa da Silva.

Por fim, para garantir a devida instrução processual, traslade-se cópia integral desta decisão para os autos do recurso de Apelação Criminal nº 0204288-22.2024.8.06.0293.

As medidas determinadas visam corrigir o status processual do paciente e alinhar os registros do BNMP 3.0 à sua situação jurídica atual.

Expedientes necessários.

Fortaleza, JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relatora - Advs: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB: 50257/CE)
13/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2025 10:50

Movido para fila Analisado - HC
12/06/2025 17:50

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/06/2025 19:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:07

Expedida Certidão de Arquivamento
12/05/2025 09:30

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
12/05/2025 09:04

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:04

Transitado em Julgado
12/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622336-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Redenção - Impetrante: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira - Paciente: Jorge Lessa da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Redenção - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando que a ordem concedida no Habeas Corpus nº 0622336-33.2025.8.06.0000, julgado em 08/04/2025, determinou a soltura do paciente por excesso de prazo, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e que a sentença penal condenatória foi proferida em 11/04/2025, fixando pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, com indeferimento do direito de apelar em liberdade, esclarece-se que a superveniência da sentença configura novo título judicial hábil à manutenção da custódia, tornando prejudicado o cumprimento da ordem de soltura anteriormente deferida.

Ciente, portanto, quanto à perda superveniente de objeto. - Advs: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB: 50257/CE)
06/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 09:37

Movido para fila Analisado - HC
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622336-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Redenção - Impetrante: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira - Paciente: Jorge Lessa da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Redenção - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando que a ordem concedida no Habeas Corpus nº 0622336-33.2025.8.06.0000, julgado em 08/04/2025, determinou a soltura do paciente por excesso de prazo, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e que a sentença penal condenatória foi proferida em 11/04/2025, fixando pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, com indeferimento do direito de apelar em liberdade, esclarece-se que a superveniência da sentença configura novo título judicial hábil à manutenção da custódia, tornando prejudicado o cumprimento da ordem de soltura anteriormente deferida.

Ciente, portanto, quanto à perda superveniente de objeto. - Advs: Francisco Kassiano Handley Fernandes Siqueira (OAB: 50257/CE)
23/04/2025 16:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 11:48

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
23/04/2025 11:48

Decorrido prazo
23/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 20:55

Movido para fila Analisado - HC
22/04/2025 15:22

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
22/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 02:13

Decorrendo Prazo
15/04/2025 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:17

Medida Cautelar Diversa da Prisão
14/04/2025 15:17

Expedição de Alvará.
11/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:40

Mover Obj A
11/04/2025 14:40

Movido para fila Analisado - HC
11/04/2025 14:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/04/2025 14:02

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:31

Juntada de Acórdão
10/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
09/04/2025 22:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:29

Juntada de Acórdão
08/04/2025 09:00

Concedido o Habeas Corpus
08/04/2025 09:00

Julgado
04/04/2025 21:46

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
03/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:57

Inclusão em Pauta
24/03/2025 12:11

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição
18/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:26

Decorrendo Prazo
18/03/2025 02:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/03/2025 13:06

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
14/03/2025 10:27

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
14/03/2025 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:32

Distribuído por prevenção
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição
28/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição
28/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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