28/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:43

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:18

Expedida Certidão de Arquivamento
13/06/2025 11:59

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
13/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:38

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/06/2025 13:49

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
11/06/2025 13:43

Decorrido prazo
11/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:54

Decorrendo Prazo
05/06/2025 07:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/06/2025 07:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:53

Mover Obj A
03/06/2025 10:53

Movido para fila Analisado - HC
02/06/2025 16:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
02/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2025 15:16

Juntada de Acórdão
28/05/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
28/05/2025 14:00

Julgado
23/05/2025 17:10

Inclusão em Pauta
22/05/2025 17:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/05/2025 21:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
02/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/04/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/04/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/04/2025 03:03

Decorrendo Prazo
25/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:22

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624057-20.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Raimundo Nazion do Nascimento - Paciente: Maria Thaís Lima de Oliveira - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Raimundo Nazion do Nascimento (OAB: 18346/CE)
23/04/2025 09:23

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
23/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:55

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
22/04/2025 17:55

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
22/04/2025 17:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
22/04/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:05

Distribuído por prevenção
16/04/2025 10:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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