10/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:19

Expedida Certidão de Arquivamento
10/06/2025 13:39

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
10/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:29

Transitado em Julgado
09/06/2025 18:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/06/2025 13:24

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
09/06/2025 13:21

Decorrido prazo
09/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:57

Decorrendo Prazo
30/05/2025 08:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/05/2025 08:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624042-51.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itapipoca - Impetrante: Bianca Almeida de Abreu - Paciente: Ronielson Rodrigues Ramos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

NÃO CONHECIMENTO.

MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR (Nº 0622483-59.2025.8.06.0000), JULGADO EM 26/03/2025.

REITERAÇÃO DE PEDIDOS SEM FATO NOVO.

COISA JULGADA.

TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO.

INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

ANÁLISE DE OFÍCIO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

PACIENTE PRESO EM 08/12/2024.

SENSÍVEL DILAÇÃO JUSTIFICADA PELA COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES, DADA A PLURALIDADE DE INVESTIGADOS (04) E DA NATUREZA DO CRIME A SER APURADO.

AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PRISÃO PREVENTIVA REANALISADA HÁ MENOS DE 90 (NOVENTA) DIAS. PRECEDENTES DO STJ E TJCE.

ORDEM NÃO CONHECIDA, COM RECOMENDAÇÃO. . - Advs: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE)
28/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:57

Mover Obj A
28/05/2025 14:56

Movido para fila Analisado - HC
28/05/2025 14:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
27/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2025 18:41

Juntada de Acórdão
21/05/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
21/05/2025 14:00

Julgado
13/05/2025 21:32

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
13/05/2025 11:39

Inclusão em Pauta
12/05/2025 17:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/05/2025 20:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/05/2025 20:15

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/04/2025 14:26

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição
25/04/2025 03:03

Decorrendo Prazo
25/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624042-51.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itapipoca - Impetrante: Bianca Almeida de Abreu - Paciente: Ronielson Rodrigues Ramos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pela impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias e forneça a senha de acesso ao inquérito policial nº 0205037-24.2024.8.06.0298 e do pedido de prisão preventiva nº 0205125-62.2024.8.06.0298, bem como, se houver, dos demais apensos.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Bianca Almeida de Abreu (OAB: 40278/CE)
23/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:53

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
22/04/2025 17:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:31

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
22/04/2025 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 00:01

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
16/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:08

Distribuído por prevenção
16/04/2025 07:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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