09/05/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 05:32

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 145234472
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0202557-49.2024.8.06.0112 AUTOR: L.

A.

P.

J.

C.

REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por LETÍCIA ARRAES PIERRE JUSTO CAVALCANTE, representada pela sua genitora CAMILA ARRAES PIERRE JUSTO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Verifica-se que, por meio do ID nº 125456781, foi determinada a intimação da parte autora para juntar aos autos documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência, tais como declarações de imposto de renda dos anos de 2022 e 2023, além de comprovantes de inscrição em programas sociais do governo.

A parte autora foi regularmente intimada por meio de seu procurador constituído nos autos, bem como pessoalmente, conforme certidões constantes nos IDs nº 125456783 e 125456791.

Decorrido o prazo concedido, não houve comprovação do recolhimento das custas processuais, tampouco a parte autora apresentou justificativa para a inércia ou renovou o pedido de gratuidade da justiça.

Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, o recolhimento das custas iniciais constitui requisito indispensável à regular formação do processo, razão pela qual, não realizado o preparo no prazo legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, independentemente de intimação pessoal da parte.

Ante o exposto, com fulcro no art. 290 do CPC, cancelo a distribuição do feito, diante da ausência de recolhimento das custas processuais iniciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juazeiro do Norte/CE, 4 de abril de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145234472
07/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145234472
04/04/2025 20:11

Determinado o cancelamento da distribuição
04/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 23:45

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/11/2024 17:28

Mov. [13] - Certidão emitida
11/11/2024 17:27

Mov. [12] - Documento
03/09/2024 23:57

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 12:29

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 07:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/026350-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2024 Local: Oficial de justica - PAULA DA SILVA RAMOS DE LIMA
30/08/2024 17:02

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJe, e pessoalmente, via postal, para que diga se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, Pena de extincao por abandono, de acordo com o artig
12/06/2024 09:38

Mov. [7] - Concluso para Despacho
12/06/2024 09:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo
16/05/2024 03:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
14/05/2024 12:40

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 10:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 18:11

Mov. [2] - Conclusão
06/05/2024 18:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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