08/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 04:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:36

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/04/2025. Documento: 150658324
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000238-73.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS PROMOVIDA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, como permite o art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, vê-se que a parte autora fora intimada para emendar a inicial.

Entretanto, a parte requerente não juntou aos autos o endereço atualizado da parte promovida, devidamente comprovado, hábil a evidenciar a sede da mesma para fins de citação.

Prescreve o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC/2015, que o não cumprimento de diligência essencial ao prosseguimento da demanda acarreta o indeferimento da inicial, sendo este o caso dos autos.

Sobre o tema, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO.

EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

Determinada a intimação do autor para o cumprimento de emenda da inicial, decorrido prazo legal sem cumprimento integral da ordem impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito. (TJ-MG - AC: 10000180932378002 MG, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 15/04/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2021) (Destaquei) DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015, julgo a presente ação extinta sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se o demandante através do patrono.

Icó/CE, data da assinatura digital. Maria Brendda Nayana Alves Moura Juíza Leiga SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150658324
16/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150658324
16/04/2025 10:31

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CAROLINE GABRIELE DA SILVA PARNAIBA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140540068
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140540068
17/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140540068
17/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:53

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
03/03/2025 07:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/02/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
29/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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