14/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/08/2025. Documento: 168244653
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168244653
12/08/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168244653
12/08/2025 20:33

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de JOCENIO PEREIRA DANTAS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150486626
17/04/2025 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/04/2025 11:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002912-84.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água] AUTOR: JOCENIO PEREIRA DANTAS REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais proposta em desfavor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE, em que alega o autor que em novembro de 2024 recebeu uma fatura no valor de R$ 1.060,20 (mil e sessenta reais e vinte centavos) e que esta fatura possui valor completamente desproporcional ao seu histórico de consumo e que solicitou o refaturamento, contudo, não obteve êxito.

Requereu, em sede de liminar, o restabelecimento no fornecimento de água em razão de corte no fornecimento de água que se deu em fevereiro de 2025, bem como o refaturamento da fatura de novembro de 2024.

Da análise dos documentos colacionados verifico que o autor não comprovou o pagamento das três últimas faturas e nem comprovou o recolhimento das custas processuais devidas.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, bem como comprovar o pagamento das três últimas faturas de água, sob pena de indeferimento do pedido.

Expedientes Necessários.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150486626
16/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150486626
16/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:23

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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