TJCE - 0212732-18.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150574640
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16/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOAO CHAVES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOAO CHAVES DE SOUSA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150574640
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15/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150574640
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15/04/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:46
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 08:14
Mov. [90] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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20/02/2025 07:17
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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18/02/2025 10:35
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:37
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 09:40
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342164-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 09:37
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07/09/2024 01:16
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/08/2024 14:50
Mov. [84] - Documento Analisado
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27/08/2024 14:50
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/08/2024 19:38
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 11:23
Mov. [81] - Documento
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12/06/2024 16:04
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 10:52
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/05/2024 10:45
Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/04/2024 01:13
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/04/2024 14:52
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011508-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 14:45
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18/04/2024 19:26
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 01:36
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 14:38
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/04/2024 14:38
Mov. [72] - Documento Analisado
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15/04/2024 15:23
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 13:01
Mov. [70] - Conclusão
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12/04/2024 13:01
Mov. [69] - Documento
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12/04/2024 13:01
Mov. [68] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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11/04/2024 09:17
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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10/04/2024 16:24
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:55
Mov. [65] - Conclusão
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13/03/2024 09:53
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 09:50
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11/03/2024 19:15
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
-
08/03/2024 11:35
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 09:53
Mov. [61] - Documento Analisado
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07/03/2024 20:06
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 11:10
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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27/11/2023 18:14
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472911-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 17:54
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24/11/2023 23:52
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/11/2023 19:08
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 01:38
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 14:18
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 12:08
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/11/2023 15:49
Mov. [52] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 10:58
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835337-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 10:36
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29/09/2022 15:43
Mov. [50] - Conclusão
-
29/09/2022 14:46
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02409231-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 14:28
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28/09/2022 19:24
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0864/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 01:34
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 17:20
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/09/2022 11:01
Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 127/132, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria, para intimacoes e expedientes necessarios.
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23/09/2022 08:51
Mov. [44] - Conclusão
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22/09/2022 18:39
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02394047-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/09/2022 17:56
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10/09/2022 03:42
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2022 14:07
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 14:07
Mov. [40] - Documento Analisado
-
30/08/2022 10:19
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 20:00
Mov. [38] - Conclusão
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29/08/2022 19:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335323-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/08/2022 19:35
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29/08/2022 00:00
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/08/2022 17:36
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/08/2022 17:36
Mov. [34] - Definitivo
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23/08/2022 10:30
Mov. [33] - Encerrar análise
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23/08/2022 10:30
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2022 10:28
Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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07/08/2022 11:10
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/07/2022 19:52
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
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28/07/2022 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 20:00
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 20:00
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 20:00
Mov. [25] - Documento Analisado
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27/07/2022 19:59
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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27/07/2022 19:58
Mov. [23] - Informação
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25/07/2022 17:03
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:43
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
18/05/2022 10:30
Mov. [20] - Encerrar análise
-
04/05/2022 18:19
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/04/2022 11:33
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/04/2022 18:26
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01339883-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/04/2022 17:57
-
04/04/2022 13:59
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 13:59
Mov. [15] - Documento Analisado
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04/04/2022 13:59
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 13:59
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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04/04/2022 13:59
Mov. [12] - Documento Analisado
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04/04/2022 13:59
Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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03/04/2022 15:27
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01995767-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/04/2022 15:18
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22/03/2022 11:26
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 09:16
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01332590-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 08:48
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07/03/2022 05:17
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/02/2022 18:04
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2022 15:55
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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24/02/2022 15:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/02/2022 18:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2022 14:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/02/2022 14:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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