TJCE - 0259521-12.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
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02/06/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150149143
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0259521-12.2021.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Especial (Constitucional)] Autor AUTOR: MARIA NILCE CAVALCANTE MELO Réu CONFINANTE: ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA, PAULO HELDER DE ALENCAR BRAGA, VANIZIA SOMBRA DA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, cumpra-se integralmente o pronunciamento judicial retro encaminhando-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito - ID 1344097362. FORTALEZA/CE, 10 de abril de 2025. GEILA MARIA MARTINS SERVIDOR(A) -
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150149143
-
16/04/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150149143
-
16/04/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:23
Juntada de Petição de diligência
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01/02/2025 00:12
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/01/2025 10:07
Mov. [107] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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30/01/2025 14:05
Mov. [106] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/01/2025 01:56
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/01/2025 17:14
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01816431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 16:59
-
17/01/2025 18:17
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 20/01/2025 Numero do Diario: 3466
-
16/01/2025 11:35
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2025 11:29
Mov. [101] - Documento Analisado
-
16/01/2025 10:03
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/12/2024 05:13
Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/11/2024 12:55
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/11/2024 12:53
Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/09/2024 15:22
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
17/09/2024 15:22
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
17/09/2024 15:22
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2024 16:23
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
16/09/2024 16:23
Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
16/09/2024 16:13
Mov. [91] - Documento
-
16/09/2024 11:15
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/09/2024 11:15
Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
16/09/2024 11:10
Mov. [88] - Documento
-
15/09/2024 09:19
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
15/09/2024 09:19
Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
15/09/2024 09:14
Mov. [85] - Documento
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05/09/2024 12:26
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175623-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
-
05/09/2024 12:26
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175622-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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05/09/2024 12:26
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175621-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 11/12/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
-
05/09/2024 12:24
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175618-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2024 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
-
05/09/2024 12:21
Mov. [80] - Documento Analisado
-
21/08/2024 11:33
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2024 14:59
Mov. [78] - Conclusão
-
23/07/2024 10:28
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208587-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 10:06
-
12/07/2024 04:16
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/07/2024 17:18
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/07/2024 17:17
Mov. [74] - Documento Analisado
-
12/06/2024 20:29
Mov. [73] - Mero expediente | CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTICA, o proprietario registral e os confinantes nos enderecos indicados na peticao de fls. 138/139 e seus respectivos conjuges, se houver. Estes terao 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre os
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23/04/2024 19:07
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
22/04/2024 12:45
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
17/04/2024 17:01
Mov. [70] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
08/04/2024 10:54
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
05/04/2024 06:34
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01974893-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 06:19
-
27/03/2024 19:53
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
-
25/03/2024 01:47
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 22:11
Mov. [65] - Documento Analisado
-
11/03/2024 10:19
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2024 17:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 07:52
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01318219-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/02/2024 07:49
-
12/12/2023 00:24
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/11/2023 03:56
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
09/11/2023 13:35
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/11/2023 13:35
Mov. [58] - Documento Analisado
-
08/11/2023 16:50
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2023 12:28
Mov. [56] - Conclusão
-
06/09/2023 23:57
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
-
05/09/2023 11:42
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, visto que nao consta anexado nos autos as Certidoes da 3 e 6 Zona de Fortaleza, devendo anexa-las no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de p
-
05/09/2023 10:08
Mov. [53] - Documento Analisado
-
04/09/2023 14:54
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302953-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2023 14:41
-
29/08/2023 14:44
Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, visto que nao consta anexado nos autos as Certidoes da 3 e 6 Zona de Fortaleza, devendo anexa-las no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
-
30/06/2023 19:03
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
29/06/2023 10:30
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154487-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2023 10:22
-
28/06/2023 12:19
Mov. [48] - Documento Analisado
-
28/06/2023 12:18
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/06/2023 16:35
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2023 01:21
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/06/2023 20:38
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
-
07/06/2023 01:45
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 16:12
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/06/2023 16:11
Mov. [41] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
02/06/2023 20:16
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 15:06
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
25/02/2023 01:11
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/12/2022 10:50
Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
15/12/2022 07:57
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01442472-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/12/2022 07:53
-
06/12/2022 12:02
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/12/2022 12:02
Mov. [34] - Documento Analisado
-
06/12/2022 12:02
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.
-
16/08/2022 14:55
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 08:32
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
05/05/2022 10:34
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02064422-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 10:23
-
27/04/2022 12:49
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2022 07:07
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02015884-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 07:06
-
09/04/2022 03:37
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
09/04/2022 03:37
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/04/2022 09:57
Mov. [25] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
29/03/2022 13:15
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/03/2022 13:15
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/03/2022 13:15
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/03/2022 13:14
Mov. [21] - Documento Analisado
-
29/03/2022 13:13
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMEM-SE, via portal, a Procuradoria da Uniao, a Procuradoria do Estado do Ceara e a Procuradoria do Municipio de Fortaleza (aplicacao analogica do 3 do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), nos termos do art. 269,
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10/03/2022 09:54
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/11/2021 20:14
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0604/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
-
24/11/2021 10:32
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 10:15
Mov. [16] - Documento Analisado
-
22/11/2021 10:41
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 21:55
Mov. [14] - Conclusão
-
30/09/2021 21:55
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344592-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/09/2021 21:18
-
22/09/2021 19:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
-
21/09/2021 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 16:09
Mov. [10] - Documento Analisado
-
18/09/2021 08:21
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 19:33
Mov. [8] - Conclusão
-
16/09/2021 14:06
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
16/09/2021 14:06
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
15/09/2021 19:35
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
-
14/09/2021 12:30
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 16:05
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 10:48
Mov. [2] - Conclusão
-
31/08/2021 10:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Interlocutória • Arquivo
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