31/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:48

Expedida Certidão de Arquivamento
30/07/2025 21:48

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
30/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:41

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:38

Mover para encaminhamento ao Arquivo
21/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:37

Transitado em Julgado
21/07/2025 16:37

Certidão de Trânsito em Julgado
21/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:40

Decorrendo Prazo
17/06/2025 23:17

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 18:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0639124-59.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itapipoca - Impetrante: Tiago Martins de Oliveira - Paciente: Luiz Carlos dos Santos Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Tiago Martins de Oliveira (OAB: 24869/CE) - André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE)
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/06/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/06/2025 20:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/06/2025 19:01

Recurso Especial não admitido
31/05/2025 22:07

Conclusos para admissibilidade recursal
31/05/2025 22:07

Conclusos para despacho
31/05/2025 22:07

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
30/04/2025 21:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/04/2025 17:15

Decorrendo Prazo - Despacho
14/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0639124-59.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itapipoca - Impetrante: Tiago Martins de Oliveira - Paciente: Luiz Carlos dos Santos Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO O Código de Processo Civil, no artigo 1.030, caput, estatui que, recebida a petição do recurso especial pela secretaria do tribunal, "o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias".

Nesse momento, é inviável, pois, o exame de admissibilidade do recurso especial apresentado às fls. 101-111, pois ainda não oportunizado à parte recorrida o exercício do contraditório acerca da impugnação em tela.

Desta feita, remetam-se os autos ao Núcleo de Execução de Expedientes, com o escopo de que intime a parte recorrida para que, no interregno legal, ofereça suas contrarrazões ao recurso especial interposto.

Após a providência, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Tiago Martins de Oliveira (OAB: 24869/CE) - André Eugênio de Oliveira Quezado (OAB: 25992/CE)
10/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/04/2025 14:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:24

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
10/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/03/2025 14:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/03/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2025 09:00

Juntada de Petição
09/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/02/2025 10:16

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
11/02/2025 10:02

Decorrido prazo
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 03:03

Decorrendo Prazo
05/02/2025 03:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 22:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
03/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:03

Mover Obj A
03/02/2025 14:03

Movido para fila Analisado - HC
03/02/2025 10:23

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
03/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:58

Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/01/2025 16:56

Expedição de Alvará.
29/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:07

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Concedido o Habeas Corpus
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 18:40

Inclusão em Pauta
23/01/2025 16:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer
21/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:10

Juntada de Petição
15/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/12/2024 11:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:46

Decorrendo Prazo
18/12/2024 01:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/12/2024 16:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/12/2024 16:09

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
12/12/2024 14:13

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/12/2024 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio
10/12/2024 07:12

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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