18/08/2025 16:25

Enviados Autos Digitais ao STJ
18/08/2025 16:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/08/2025 15:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/08/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 19:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/06/2025 19:50

Juntada de Petição
11/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:03

Decorrendo Prazo
12/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição
28/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:48

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:12

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200834-81.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Ana Luiza Pereira Batista - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Luis Ricardo de Queiroz Ferreira (OAB: 29743/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 16:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 12:26

Recurso Extraordinário não admitido
14/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:20

Recurso Especial não admitido
29/03/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:52

Decorrendo Prazo
17/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:34

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:50

Juntada de Petição
26/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:37

Interposição de REsp/RE/RO
09/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:30

Juntada de Petição
06/12/2024 23:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:30

Juntada de Petição
06/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:38

Decorrendo Prazo
21/11/2024 02:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/11/2024 14:21

Mover Obj A
18/11/2024 14:21

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/11/2024 13:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
12/11/2024 17:30

Juntada de Acórdão
12/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
12/11/2024 14:00

Julgado
11/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/11/2024 11:10

Inclusão em Pauta
04/11/2024 11:10

Para Julgamento
01/11/2024 16:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:11

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/07/2024 16:42

Juntada de Petição
23/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição
22/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/07/2024 17:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
15/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/06/2024 09:12

Juntada de Petição
03/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:35

Decorrendo Prazo
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/05/2024 11:32

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2024 11:32

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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