16/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 172599931
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0054831-08.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo Ativo: REQUERENTE: JONAS DOS SANTOS SOUSA Polo Passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. O requerente manejou pedido de cumprimento de sentença (ID 102130254) O ente estatal executado formulou cálculos em contraponto (ID n. 106186935).

A seu turno, a parte autora (exequente) manifestou expressa concordância com o valor, abrindo mão de discussão acerca de eventual parcela em excesso (153294054).

Decido.

Diante da manifestação de concordância dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (106186935), pondo fim a esta fase do procedimento.

Custas e honorários a ser pagos pelo exequente em favor do patrono do ente estatal em vista da sucumbência nesta impugnação em 10% da diferença apurada entre um e outro cálculos ficando suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, §3º), nos termos da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIMENTO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - DECOTE - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA APURADA - POSSIBILIDADE.

Não se conhece da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por um dos Agravados quando a matéria não foi apreciada pelo Juízo a quo, pena de ofensa ao principio da não supressão de Instância.

Verificando-se que há excesso de execução apurada pelo Exequente, deve ser parcialmente acolhida a impugnação para decotar o valor apurado a maior.

São devidos honorários advocatícios de sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença que for acolhida, ainda que parcialmente.

Assim, cabível a fixação da verba sobre a diferença apurada entre os cálculos apresentados pelo Exequente e o valor realmente devido. (TJ-MG - AI: 10000200025005007 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 29/06/2022, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/06/2022) EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE RECONHECE O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELO EMBARGANTE - INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES SOBRE A DIFERENÇA APURADA 1 - Reconhecido o excesso de execução alegado pelo embargante (executado), o embargado (exequente) deverá suportar os ônus sucumbenciais, incidindo os honorários advocatícios sobre a diferença apurada.2 - Se a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, aplica-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 3 - Recursos aos quais se dá provimento, na forma do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. (TJ-RJ - APL: 01176054720098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA, Relator: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, Data de Julgamento: 19/12/2011, SETIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/01/2012) O cumprimento da sentença, portanto, se dará por meio de ROPV's que, desde já, determino a expedição, em favor da parte exequente e seu patrono.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, com o trânsito de imediato já que as partes são concordes.

Obedeçam as demais disposições da Resolução n. 14/2023 - Órgão Especial TJCE.

Cumpridos esses expedientes e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.

Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172599931
12/09/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172599931
12/09/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142527113
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0054831-08.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Polo Ativo: JONAS DOS SANTOS SOUSA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Sobre a impugnação formulada pelo INSS (id n. 106186932) diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Mantida a discordância de valores, encaminhem-se os autos à Contadoria do TJCE para elaboração de cálculos.

Exp.

Nec.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142527113
07/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142527113
26/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:49

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/08/2024 17:44

Mov. [115] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
29/08/2024 17:43

Mov. [114] - Desarquivamento
07/06/2024 16:38

Mov. [113] - Conclusão
06/06/2024 14:52

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817488-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/06/2024 14:35
06/06/2024 14:51

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817482-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 14:28
16/04/2024 11:30

Mov. [110] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/04/2024 11:30

Mov. [109] - Definitivo
16/04/2024 11:27

Mov. [108] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/04/2024 11:26

Mov. [107] - Trânsito em julgado
16/04/2024 11:26

Mov. [106] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
16/04/2024 11:26

Mov. [105] - Processo Recebido do TJCE
12/04/2024 17:00

Mov. [104] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
17/10/2023 10:59

Mov. [103] - Recurso Eletrônico
17/10/2023 10:58

Mov. [102] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 09:36

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01831236-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/10/2023 09:14
27/09/2023 23:52

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
27/09/2023 23:52

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
26/09/2023 02:08

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Acerca do Recurso de Apelacao, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de contrarrazoes, (CPC/2015, art. 1.003, 5). Expedient
25/09/2023 09:36

Mov. [97] - Certidão emitida
21/09/2023 21:36

Mov. [96] - Mero expediente | Vistos, etc. Acerca do Recurso de Apelacao, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de contrarrazoes, (CPC/2015, art. 1.003, 5). Expedientes necessarios. Cumpra-se.
20/09/2023 15:35

Mov. [95] - Conclusão
19/09/2023 19:12

Mov. [94] - Concluso para Despacho
19/09/2023 18:21

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01829183-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/09/2023 17:54
15/09/2023 02:49

Mov. [92] - Certidão emitida
07/09/2023 09:56

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 02:51

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 15:44

Mov. [89] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 229-232 se tornou publica em 31/08/2023. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
04/09/2023 15:35

Mov. [88] - Certidão emitida
04/09/2023 15:30

Mov. [87] - Informação
31/08/2023 11:09

Mov. [86] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 16:05

Mov. [85] - Concluso para Sentença
23/08/2023 16:05

Mov. [84] - Certidão emitida | Nesta data, faco os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3 Vara Civel de Sobral.
23/08/2023 14:15

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825869-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 13:41
18/08/2023 17:11

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825291-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 17:06
17/08/2023 02:38

Mov. [81] - Certidão emitida
09/08/2023 09:58

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
07/08/2023 02:44

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a pag. 188, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Helton Henrique
05/08/2023 12:30

Mov. [78] - Certidão emitida
01/08/2023 14:50

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a pag. 188, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
31/07/2023 16:44

Mov. [76] - Concluso para Despacho
31/07/2023 16:39

Mov. [75] - Documento
24/07/2023 14:29

Mov. [74] - Documento
24/07/2023 14:28

Mov. [73] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, em cumprimento ao despacho de pag retro, encaminhei intimacao para o perito nomeado, via e-mail institucional, conforme comprovante juntado adiante.
18/07/2023 14:05

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 10:33

Mov. [71] - Concluso para Despacho
25/05/2023 10:33

Mov. [70] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/05/2023 09:09

Mov. [69] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 08:44

Mov. [68] - Certidão emitida
27/02/2023 09:25

Mov. [67] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 24/02/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3023, pags. 1392/1393).
24/02/2023 23:55

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 12:23

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 10:55

Mov. [64] - Certidão emitida
23/02/2023 09:30

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 12:22

Mov. [62] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
28/10/2022 10:51

Mov. [61] - Concluso para Despacho
19/10/2022 11:20

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833953-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 10:50
06/10/2022 09:05

Mov. [59] - Certidão emitida
28/09/2022 05:31

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
27/09/2022 21:15

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01831244-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 20:39
27/09/2022 10:30

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
27/09/2022 10:17

Mov. [55] - Documento
26/09/2022 02:37

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 12:41

Mov. [53] - Certidão emitida
16/09/2022 14:14

Mov. [52] - Documento
12/09/2022 12:44

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 09:33

Mov. [50] - Conclusão
12/09/2022 09:31

Mov. [49] - Certidão emitida
12/09/2022 09:28

Mov. [48] - Laudo Pericial
12/09/2022 09:25

Mov. [47] - Certidão emitida
25/08/2022 09:05

Mov. [46] - Certidão emitida
22/08/2022 09:16

Mov. [45] - Certidão emitida
17/08/2022 21:55

Mov. [44] - Certidão emitida
17/08/2022 21:55

Mov. [43] - Documento
17/08/2022 21:53

Mov. [42] - Documento
17/08/2022 05:45

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
17/08/2022 05:45

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
12/08/2022 12:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 11:16

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado expedido foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
12/08/2022 11:14

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/012045-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
12/08/2022 10:27

Mov. [36] - Certidão emitida
12/08/2022 09:48

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 09:41

Mov. [34] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Perícia Médica | a pericia foi redesignada para a data de 09/09/2022, as 07 horas, para a realizacao da pericia medica do presente processo, a ser realizada no consultorio do referido medico, localizado
12/08/2022 02:44

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 16:26

Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
11/08/2022 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida
11/08/2022 16:14

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 16:09

Mov. [29] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Perícia Médica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 11:50

Mov. [28] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando a comprovacao da autorizacao para pagamento do valor referente aos honorarios periciais (pags. 82/85), cumpra-se o restante da decisao de pags. 68/70. Expedientes necessarios.
01/08/2022 09:31

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 18:20

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01817188-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 18:16
17/05/2022 09:35

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01815402-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 09:17
16/05/2022 09:01

Mov. [24] - Certidão emitida
05/05/2022 23:11

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
05/05/2022 21:50

Mov. [22] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 05/05/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2837, pags. 1188/1192)
04/05/2022 02:19

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 21:19

Mov. [20] - Certidão emitida
03/05/2022 20:18

Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ. O refe
03/05/2022 20:17

Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
28/02/2022 17:40

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 14:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho
26/01/2022 14:02

Mov. [15] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
26/01/2022 06:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01801614-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/01/2022 10:56
02/12/2021 13:03

Mov. [13] - Certidão emitida
02/12/2021 12:59

Mov. [12] - Certidão emitida
29/11/2021 22:55

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2021 22:46

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
23/11/2021 21:56

Mov. [9] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 23/11/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2740, pags. 1275/1277).
22/11/2021 02:18

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 15:21

Mov. [7] - Certidão emitida
19/11/2021 14:15

Mov. [6] - Certidão emitida
19/11/2021 14:14

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 13:53

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do advogado no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
08/11/2021 16:08

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 13:49

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2021 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo