16/06/2025 15:34

Remessa
16/06/2025 15:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:33

Transitado em Julgado
16/06/2025 15:33

Certidão de Trânsito em Julgado
16/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:25

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:25

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:33

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726496-83.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Leonidas Vieira Cabral - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (CPC) e no TEMA 660, da repercussão geral.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais
16/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:32

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 09:37

Negado seguimento a Recurso
17/03/2025 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:39

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
17/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:23

Decorrendo Prazo
22/01/2025 05:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 15:50

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
29/12/2024 15:45

Entranhamento
29/12/2024 15:42

Entranhamento
29/12/2024 15:30

Interposição de REsp/RE/RO
29/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:50

Juntada de Petição
16/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:40

Juntada de Acórdão
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição
05/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição
03/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:03

Juntada de Acórdão
11/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:17

Provimento por decisão monocrática
04/12/2023 21:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:52

Juntada de Petição
30/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:39

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 16:20

Juntada de Petição
18/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:04

Juntada de Petição
31/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:03

Juntada de Petição
09/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:49

Decorrendo Prazo
28/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/09/2023 15:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/09/2023 10:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/09/2023 07:32

Disponibilização Base de Julgados
15/09/2023 18:01

Expedição de Decisão.
15/09/2023 18:01

Negado seguimento ao recurso
23/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/08/2023 14:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 14:25

Juntada de Petição
23/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/08/2023 11:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/08/2023 10:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:01

(Distribuição Automática) por sorteio
25/05/2023 14:00

Registrado para Retificada a autuação
25/05/2023 14:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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