09/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150355661
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3016776-08.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: JEAN CARLOS SOUSA DA SILVA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150355661
14/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150355661
14/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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