TJCE - 3020687-28.2025.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165041594
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165041594
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29/07/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165041594
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15/07/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 18:41
Conclusos para despacho
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14/07/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:30
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144330159
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08/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3020687-28.2025.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: REQUERENTE: HERBERT FELIX COSTA REQUERIDO: REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 100,00, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido.
Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.
Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, incluindo todas as prestações vencidas e o valor anual das prestações vincendas, ou corrija-o em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, VI, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Fortaleza, 31 de março de 2025. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144330159
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07/04/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144330159
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31/03/2025 18:24
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 12:39
Conclusos para despacho
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29/03/2025 02:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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