28/07/2025 17:59

Processo sobrestado
26/07/2025 23:08

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
26/07/2025 23:08

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
16/05/2025 21:22

Cessado o sobrestamento do processo
16/05/2025 21:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:44

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:23

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição
22/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0845016-11.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Ana Amélia Facundo de Saúde - Apelado: Estado do Ceará - Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso especial, com fundamento no § 6º Publique-se.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente.

Fortaleza, data e hora indicadas.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
16/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 11:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 11:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 09:35

Recurso Especial repetitivo
14/04/2025 09:35

Prejudicado o recurso
31/03/2025 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:14

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
31/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:46

Decorrendo Prazo
04/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:21

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
21/01/2025 15:21

Interposição de REsp/RE/RO
21/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição
21/01/2025 15:16

Juntada de Petição
21/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/12/2024 19:50

Juntada de Petição
22/12/2024 19:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/12/2024 17:02

Juntada de Petição
10/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:15

Juntada de Acórdão
29/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:27

Juntada de Acórdão
24/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:41

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:06

Juntada de Petição
05/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:55

Juntada de Petição
03/07/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:37

Decorrendo Prazo
17/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2024 10:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/06/2024 19:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/06/2024 18:30

Expedição de Decisão.
03/06/2024 18:30

Provimento Monocrático
03/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:45

Concluso ao Relator (Núcleo de Auxílio à Produtividade - NAP)
03/06/2024 00:53

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2024 15:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/05/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
24/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/05/2019 11:46

Processo sobrestado
17/05/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 13:30

Expedição de Certidão.
01/02/2019 19:50

Expedição de Certidão.
25/01/2019 15:15

Juntada de Petição
22/01/2019 11:36

Expedição de Certidão.
11/01/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 16:18

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:18

Expedição de Certidão.
08/01/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:58

Recurso Especial repetitivo
04/12/2018 14:30

Expedição de Certidão.
13/11/2018 14:09

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:59

Juntada de Petição
02/10/2018 19:35

Expedição de Certidão.
27/09/2018 09:43

Expedição de Certidão.
20/09/2018 11:18

Expedição de Certidão.
20/09/2018 11:17

Expedição de Certidão.
20/09/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 19:16

Expedição de Certidão.
12/09/2018 14:50

Recurso Especial não admitido
10/09/2018 15:06

Conclusos para despacho
10/09/2018 15:05

Juntada de Petição
31/08/2018 16:17

Expedição de Certidão.
31/08/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 12:40

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
09/08/2018 12:34

Expedição de Certidão.
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 12:22

Juntada de Petição
09/08/2018 12:03

Expedição de Certidão.
09/08/2018 11:59

Decorrido prazo
09/08/2018 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2018 19:07

Expedição de Certidão.
27/06/2018 13:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/06/2018 19:15

Expedição de Certidão.
21/06/2018 18:20

Expedição de Certidão.
21/06/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 14:16

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:15

Juntada de Acórdão
15/05/2018 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2018 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2018 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 12:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 11:54

Conclusos para despacho
30/04/2018 11:52

Juntada de Petição
25/04/2018 14:21

Expedição de Certidão.
17/04/2018 11:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/04/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 16:57

Juntada de Petição
03/04/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 02:27

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2018 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2018 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 19:02

Disponibilização Base de Julgados
06/02/2018 13:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/02/2018 12:46

Expedição de Decisão.
06/02/2018 12:46

Negação Monocrática de Provimento
18/12/2017 14:43

Conclusos para despacho
18/12/2017 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 14:36

Distribuído por sorteio
18/12/2017 14:18

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2017 13:15

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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