TJCE - 0623974-04.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:39
Conclusos para decisão
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26/06/2025 12:16
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/06/2025 09:12
Mov. [37] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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17/06/2025 09:12
Mov. [36] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.
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17/06/2025 09:11
Mov. [35] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2025 09:52
Mov. [34] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno
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16/06/2025 08:38
Mov. [33] - por prevenção ao Magistrado | 0623974-04.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0623974-04.2025.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA
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16/06/2025 07:53
Mov. [32] - Petição | Protocolo n TJCE.2500088762-0 Agravo Interno Civel
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16/06/2025 07:53
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno | 0623974-04.2025.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0623974-04.2025.8.06.0000
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13/06/2025 18:14
Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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23/05/2025 11:39
Mov. [29] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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23/05/2025 11:39
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 11:39
Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0623974-04.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Bernardo Dall Mass Fernandes - Agravante: Hismael Mendes Barros - Agravante: Tiago José Soares Felipe - Agravado: Manhattan Incorporação e Construção Ltda. - Agravado: Incorporadora e Construtora PIBB S/A - Agravado: Manhattan New York - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Antônio Hélio Cacho Galliza - Agravado: Pedro Felipe Borges Neto - Agravada: Maria Inês Barbosa Borges - Agravado: PIBB Fomento Mercantil Ltda - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal.
Oficie-se o Juízo de primeiro grau comunicando-o do inteiro teor desta decisão.
Intimem-se as partes agravadas para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Nayara de Oliveira Silva (OAB: 39505/CE) -
21/05/2025 07:52
Mov. [26] - Documento | Sem complemento
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21/05/2025 07:07
Mov. [25] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2025 20:24
Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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20/05/2025 20:24
Mov. [23] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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20/05/2025 20:24
Mov. [22] - Expedição de Ofício (Nomral)
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20/05/2025 00:55
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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20/05/2025 00:55
Mov. [20] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2025 11:03
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00078516-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 29/04/2025 10:58
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29/04/2025 11:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00078516-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 29/04/2025 10:58
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29/04/2025 11:03
Mov. [17] - Expedida Certidão
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28/04/2025 14:28
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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28/04/2025 14:28
Mov. [15] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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28/04/2025 14:05
Mov. [14] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 32 Processo prevento: 0630181-53.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
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28/04/2025 10:18
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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23/04/2025 01:35
Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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23/04/2025 01:35
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2025 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3526
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22/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0623974-04.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Bernardo Dall Mass Fernandes - Agravante: Hismael Mendes Barros - Agravante: Tiago José Soares Felipe - Agravado: Manhattan Incorporação e Construção Ltda. - Agravado: Incorporadora e Construtora PIBB S/A - Agravado: Manhattan New York - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Antônio Hélio Cacho Galliza - Agravado: Pedro Felipe Borges Neto - Agravada: Maria Inês Barbosa Borges - Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento, interposto por BERNARDO DALL MASS FERNANDES e TIAGO JOSÉ SOARES FELIPE contra decisão proferida pelo Juízo 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, nos autos de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA E RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO, proposta em face de MANHATTANPORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos.
De início, verifico que a distribuição por sorteio se deu de modo equivocado, na medida em que se verifica do SAJSG e SAJPG que a Ação de Origem, processo nº 0030014-82.2024.8.06.0001, é conexa à Ação CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, processo nº 146437-14.2013.8.06.0001, tramitando em apenso; sendo que que o DESEMBARGADOR ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA oficiou nos autos de Agravo de Instrumento, derivado da Ação Conexa; Recurso nº 0630181-53.2024.8.06.0000; razão pela qual se depreende sua prevenção, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE.
Nesse cenário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, pelo que imperioso se faz o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente recurso, desta feita, por prevenção ao Eminente Desembargador, referido; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural.
Redistribua-se com urgência, dispensada a intimação das partes do presente decisório.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Nayara de Oliveira Silva (OAB: 39505/CE) -
16/04/2025 10:32
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2025 10:21
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/04/2025 10:21
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/04/2025 09:10
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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16/04/2025 08:42
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2025 14:11
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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15/04/2025 14:11
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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15/04/2025 14:04
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
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14/04/2025 16:00
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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