TJCE - 0273774-05.2021.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170271646
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28/08/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273774-05.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAPOLO PASSIVO: PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Vistos, Realize-se as anotações indicadas no substabelecimento de ID 155093200. Sem prejuízo ao acima indicado, intime-se a parte exequente por meio de seu patrono para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10(Dez) dias sob pena de extinção. Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
27/08/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170271646
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22/08/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:49
Conclusos para despacho
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16/05/2025 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2025 04:29
Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 04:29
Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149893896
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14/04/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0273774-05.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAPOLO PASSIVO: PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, em face da decisão de ID 95189378. que declinou o feito ao juízo falimentar. Alega obscuridades no decisum atacado, ao informar que não houve a decretação da falência da empresa executada, além de que as fls.
Indicadas no decisório, quais sejam, 73,74 não possuem o teor indicado na decisão. É o que importa relatar, passo a decidir. O exequente alega que a decisão embargada possui pontos obscuros que merecem modificação. Analisando os autos, entendo que de fato as folhas indicadas não representam ao teor do decisório, o qual, na realidade, se referia à decisão oriunda da 2ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará acostada às fls. 164/175, atualmente correspondente ao ID 9189213. Ao mesmo tempo onde consta escrito "decretação de falência" na realidade deveria constar "decretação de Recuperação Judicial". Contudo, mesmo com o saneamento acima indicado, é o entendimento deste juízo que casos desta natureza devem ser direcionados ao juízo falimentar, onde a dívida exequenda deverá ser analisada em conformidade com os demais créditos do executado, motivo pelo qual mantenho o declínio de competência ali determinado. Assim, ante os fatos e fundamentos acima indicados, recebo os presentes Embargos de Declaração para acolhê-los, sanando os equívocos e obscuridades indicadas, mantendo, contudo, inalterado o teor do decisum atacado. Cumpra-se com a decisão de ID 95189378 após o decurso do prazo desta decisão. Intime(m)-se. Exp.
Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149893896
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11/04/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149893896
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09/04/2025 14:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/01/2025 09:19
Conclusos para despacho
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13/12/2024 19:35
Decorrido prazo de DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 19:35
Decorrido prazo de EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 124587270
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 124587270
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03/12/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124587270
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02/12/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
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10/08/2024 17:34
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/07/2024 12:34
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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22/03/2024 10:20
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/03/2024 10:18
Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/02/2024 18:39
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 01:47
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interpostos. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se. Advogados(s): Emilya Mari
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21/02/2024 14:17
Mov. [55] - Documento Analisado
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19/02/2024 17:20
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interpostos. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se.
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16/02/2024 01:47
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2024 18:48
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 01:50
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 14:30
Mov. [50] - Documento Analisado
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07/02/2024 11:57
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860009-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/02/2024 11:47
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07/02/2024 11:56
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0273774-05.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata
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07/02/2024 11:56
Mov. [47] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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02/02/2024 19:30
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 10:06
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/09/2023 15:24
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/05/2023 20:18
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/05/2023 18:30
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035428-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2023 18:20
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04/05/2023 20:48
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 01:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 145/175. Intime(m)-se. Advogados(s): Dilio Procopio Dayrell Drummond de Alvarenga (OA
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02/05/2023 21:31
Mov. [39] - Documento Analisado
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25/04/2023 08:35
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 145/175. Intime(m)-se.
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25/04/2023 00:59
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/04/2023 10:46
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003986-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 19/04/2023 10:15
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27/02/2023 16:27
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899515-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/02/2023 16:16
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27/02/2023 16:19
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899377-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/02/2023 15:56
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30/01/2023 14:50
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2022 11:01
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501642-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 10:41
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22/09/2022 11:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392193-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/09/2022 11:48
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19/09/2022 09:19
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02380958-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2022 09:11
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20/07/2022 14:40
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2022 17:00
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02143326-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2022 16:42
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24/05/2022 16:17
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111906-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/05/2022 15:45
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16/02/2022 09:21
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885508-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/02/2022 09:13
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01/02/2022 10:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01847753-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/02/2022 10:15
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16/12/2021 16:16
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02506790-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 16/12/2021 15:46
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24/11/2021 20:19
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
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23/11/2021 14:32
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 14:07
Mov. [21] - Documento Analisado
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17/11/2021 15:04
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02439281-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2021 14:37
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16/11/2021 09:56
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Para que possa ser apreciado o pedido de fls 85/88, intimem-se as partes para que renovem a sua apresentacao com a devida anuencia da parte executada, ou de seu advogado, o qual devera acostar ta
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13/11/2021 11:14
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/11/2021 11:14
Mov. [17] - Documento
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13/11/2021 11:09
Mov. [16] - Documento
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13/11/2021 01:19
Mov. [15] - Conclusão
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12/11/2021 14:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02431384-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/11/2021 10:56
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11/11/2021 04:06
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/11/2021 15:32
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/196370-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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03/11/2021 16:29
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/10/2021 08:20
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2021 atraves da guia n 001.1281880-14 no valor de 49,17
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28/10/2021 14:52
Mov. [9] - Documento Analisado
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27/10/2021 11:36
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02398429-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2021 11:03
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26/10/2021 17:46
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1281880-14 - Custas Intermediarias
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26/10/2021 11:34
Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 18:25
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393847-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 17:19
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25/10/2021 18:01
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/10/2021 atraves da guia n 001.1281183-18 no valor de 7.536,07
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25/10/2021 13:00
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 25/10/2021 atraves da Guia n 001.1281183-18
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25/10/2021 13:00
Mov. [2] - Conclusão
-
25/10/2021 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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