20/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:27

Expedida Certidão de Arquivamento
20/05/2025 10:34

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
20/05/2025 10:34

Enviados autos digitais ao Arquivo
20/05/2025 10:34

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
20/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:35

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
19/05/2025 18:34

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:33

Transitado em Julgado
19/05/2025 18:33

Transitado em Julgado
19/05/2025 18:33

Certidão de Trânsito em Julgado
19/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0628573-20.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Antonio Flavio da Ponte - Agravado: Pedro Carneiro da Ponte - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR SE O AGRAVO INTERNO PODE SER CONHECIDO DIANTE DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, TORNANDO IRRELEVANTE A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.4.

COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, INEXISTE INTERESSE RECURSAL NA APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO, CONFIGURANDO-SE A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.5.

PRECEDENTE DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJCE CORROBORA A TESE DE QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL OU DO RECURSO PRINCIPAL RESULTA NA PERDA DO OBJETO DE RECURSOS INCIDENTAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALDESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE)
16/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:43

Decorrendo Prazo
15/04/2025 00:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:15

Mover Obj A
11/04/2025 13:15

Mover Obj A
07/04/2025 15:06

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/04/2025 15:06

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:39

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 17:52

Juntada de Acórdão
02/04/2025 17:52

Juntada de Acórdão
02/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/04/2025 14:00

Julgado
25/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 23:49

Inclusão em Pauta
17/03/2025 23:44

Para Julgamento
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição
22/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/11/2024 16:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 16:01

Juntada de Petição
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 11:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/10/2024 09:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/08/2024 22:20

Juntada de Petição
08/08/2024 22:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:53

Juntada de Petição
30/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:57

Decorrendo Prazo
18/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:39

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/07/2024 13:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/07/2024 10:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/07/2024 20:53

Tutela Provisória
07/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio
06/06/2024 07:18

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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