14/05/2025 13:31

Remessa
14/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:31

Transitado em Julgado
14/05/2025 13:31

Certidão de Trânsito em Julgado
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição
14/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0204310-41.2022.8.06.0167/50001 - Agravo Interno Cível - Sobral - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravante: Banco Itaú Consignado S/A - Agravada: Clenoura Cartéis Alencar - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS, PELA MESMA PARTE, CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA.1.

NO CASO DE INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE E CONTRA A O MESMO ACÓRDÃO, APENAS O PRIMEIRO PODERÁ SER SUBMETIDO À ANÁLISE, CONFORME JÁ OCORREU, EM FACE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL, QUE PROÍBE A INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL.2.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

DES.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DESA.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA . - Advs: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 40797A/CE) - Francisco Alves Linhares Neto (OAB: 36353/CE)
16/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:19

Juntada de Acórdão
07/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:47

Juntada de Acórdão
01/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição
12/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:33

Juntada de Petição
12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:27

Juntada de Petição
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:25

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
06/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:18

Decorrendo Prazo
30/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:25

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 14:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 12:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/08/2024 15:32

Juntada de Petição
28/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição
19/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:06

Decorrendo Prazo
31/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/07/2024 12:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/07/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
22/07/2024 17:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/07/2024 14:32

Expedição de Decisão.
22/07/2024 14:32

Provimento por decisão monocrática
24/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio
27/03/2024 14:53

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2024 14:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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