14/07/2025 19:18

Enviados Autos Digitais ao STJ
14/07/2025 19:18

Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/07/2025 16:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/07/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 21:27

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 21:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/06/2025 22:39

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 16:58

Decorrendo Prazo - Despacho
13/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264758-90.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Viena Maria Figueiredo Ponce de Leão - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, determino: (i) sejam os atos processuais praticados nos presentes autos coligidos integralmente ao processo nº 0264758-90.2022.8.06.0001, inclusive a presente decisão. (ii) ultimadas essas providências, seja cancelada a autuação deste processo nº 0264758-90.2022.8.06.0001/50001. (iii) após, renove-se a conclusão do processo nº 0264758- 90.2022.8.06.0001 a esta Vice-Presidência, para fins de exame do agravo em recurso especial interposto.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Leonardo de Figueiredo Lourenço (OAB: 21401/CE) - Ana Cristina Sales Cirino (OAB: 25235/CE)
11/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 12:17

Entranhamento
03/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:06

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
20/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição
17/05/2025 18:30

Juntada de Petição
17/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0264758-90.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Viena Maria Figueiredo Ponce de Leão - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Leonardo de Figueiredo Lourenço (OAB: 21401/CE) - Ana Cristina Sales Cirino (OAB: 25235/CE)
16/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:05

Decorrendo Prazo
15/04/2025 19:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:14

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:04

Juntada de Petição
18/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:41

Decorrendo Prazo - Despacho
14/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/03/2025 13:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/03/2025 10:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/02/2025 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/02/2025 16:39

Decorrendo Prazo - Despacho
03/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2025 12:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/01/2025 19:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:22

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/01/2025 16:21

Interposição de REsp/RE/RO
07/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:09

Corrigir para julgado
07/01/2025 16:08

Juntada de Petição
22/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 17:40

Juntada de Petição
22/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:20

Juntada de Petição
17/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:44

Juntada de Acórdão
06/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:43

Juntada de Petição
26/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
05/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/07/2024 15:21

Juntada de Petição
14/07/2024 15:21

Juntada de Petição
14/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:32

Juntada de Petição
30/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:03

Decorrendo Prazo
08/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/03/2024 09:00

Retirado de Pauta
04/03/2024 12:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/03/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
01/03/2024 17:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/03/2024 13:25

Expedição de Decisão.
01/03/2024 13:25

Negação Monocrática de Provimento
31/01/2024 20:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:53

Inclusão em Pauta
29/01/2024 11:47

Para Julgamento
28/01/2024 12:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/08/2023 11:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 11:25

Juntada de Petição
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/08/2023 12:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/07/2023 23:00

Registrado para Retificada a autuação
18/07/2023 23:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007247-43.2011.8.06.0086

Felipe Correnteza da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0007247-43.2011.8.06.0086

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Felipe Correnteza da Silva

Advogado: Sheila Sales Sobreira Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0003550-56.2016.8.06.0177

Francisco Samuel Sousa Goncalves

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Bismarck Fernando Araruna Macedo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0003550-56.2016.8.06.0177

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Samuel Sousa Goncalves

Advogado: Ideraldo Luiz Beline Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2016 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0001320-57.2019.8.06.0170

Ministerio Publico Estadual

Joilson Ferreira Lopes

Advogado: Athila Bezerra da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 10:00

Exibir Processo