TJCE - 3002409-18.2021.8.06.0001

1ª instância - 20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANNIEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF *12.***.*20-40

JOSE SOARES DA SILVA NETO

CPF *32.***.*82-72

Advogados

FRANCISCO EWAGNER JERONIMO DE ABREU

OAB: 21948/CE

CPF *75.***.*06-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 07:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:20

    Homologada a Transação Penal

  • 25/06/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 14:14

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 02/05/2025 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2025 16:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2025 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150242863

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

          ESTADO DO CEARÁ          PODER JUDICIÁRIO          20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua       Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213   TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3002409-18.2021.8.06.0001                                                                                               Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: DANNIEL FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: FRANCISCO EWAGNER JERONIMO DE ABREU   O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V.

    Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 24/06/2025 09:00 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular: LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a    Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472,  apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual.   Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.        

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150242863

  • 11/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150242863

  • 11/04/2025 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:54

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 20/08/2024 08:21

    Revogada a transação penal

  • 19/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 06:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de DANNIEL FERNANDES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de DANNIEL FERNANDES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO EWAGNER JERONIMO DE ABREU em 18/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:03

    Homologada a Transação Penal

  • 16/02/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 15/02/2024 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 21/12/2023 01:36

    Decorrido prazo de DANNIEL FERNANDES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:56

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 22/09/2023 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:34

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 31/08/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/02/2024 10:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 31/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO EWAGNER JERONIMO DE ABREU em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 08:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/07/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/07/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 20:08

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 10:04

    Homologada a Transação Penal

  • 07/06/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 09:18

    Audiência Preliminar realizada para 07/06/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 30/04/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/01/2023 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:55

    Audiência Preliminar designada para 07/06/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • 08/09/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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