09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158103063
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158103063
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158103063
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158103063
06/06/2025 00:00

Intimação

   Processo nº: 0201532-40.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO "Vistos em Autoinspeção - 19/05/2025 a 02/06/2025"    Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ambos devidamente qualificados nos autos. Consta nos autos que as partes se manifestaram em relação ao despacho de ID nº 156907098.

A autora, devidamente intimada, não apresentou oposição à realização da perícia grafotécnica por meio eletrônico.

Já a parte requerida solicitou a apreciação da petição de ID nº 136200860. A parte requerida juntou, sob ID nº 136200861, parecer técnico elaborado pela perita judicial Sra.

Alessandra Delmondes da Cruz, requerendo, em decorrência, o cancelamento da perícia grafotécnica anteriormente determinada por este juízo, conforme decisão de nomeação da perita Sra.

Luana Oliveira de Queiroz (ID nº 109926446). Verifica-se que a Sra.

Luana Oliveira de Queiroz já se manifestou diversas vezes no curso da demanda, conforme segue: aceitou o encargo em ID nº 109926440 e, na ocasião, requereu documentos contendo a assinatura da requerente, Sra.

Maria das Graças de Souza Gomes, bem como o contrato original nº 627433553, objeto da presente demanda, em sua versão física. A autora apresentou quesitos em ID nº 109926453.

Posteriormente, a perita tomou ciência dos quesitos formulados pela parte autora, reforçando a necessidade do contrato original nº 627433553, em sua via física (ID nº 109926459).

Intimada a apresentar o referido contrato, a parte requerida solicitou dilação de prazo para cumprimento da determinação. O contrato foi juntado nos IDs nº 124729741 e 124729742, porém não na versão física original, mas em formato digitalizado.

Ao ser solicitada a manifestação quanto à realização do ato judicial por meio digital disponibilizado nos autos, a perita, em ID nº 152367916, não apresentou oposição à realização do feito por esta via. É o Relatório.

Fundamento e Decido. Passo a análise do pedido de ID. nº 156200860.

Este juízo não desconsidera o profissionalismo dos peritos envolvidos.

No entanto, observa-se que, embora os documentos relativos à demanda tenham sido analisados, não foi oportunizada à parte autora a apresentação de quesitos ou a indicação de assistente técnico, caso assim entendesse pertinente.

Ademais, a parte requerida não demonstrou nos autos o critério de escolha da profissional mencionada para a realização do referido laudo. Conforme pacífica orientação jurisprudencial, a perícia produzida unilateralmente não possui eficácia probatória, vista que elaborada sem o crivo do contraditório, nos termos dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (Resp. n. 1.285.426). Assim, a perícia grafotécnica produzida unilateralmente pela parte requerida (ID. nº 136200861) não é hábil para comprovar a existência de fraude nem justificar a declaração de invalidade do negócio jurídico celebrado entre as partes.    Dessa forma, resta evidenciado tratar-se de ato unilateral, uma vez que o laudo grafotécnico foi elaborado por perito contratado exclusivamente pela parte requerida, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, não possuindo, portanto, o condão de influenciar o entendimento deste juízo.    Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de cancelamento da perícia grafotécnica; 2) Intime-se a parte requerida, por meio de seu causídico constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, caso queira. 3) Oficie-se à perita, Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, pelo e-mail [email protected], para que informe, no mesmo prazo, a data para a coleta dos padrões da requerente, esclarecendo se esta será realizada de forma presencial, no Fórum local, ou virtualmente, por meio de link disponibilizado pelo expert ou, se necessário, criado e disponibilizado pela secretaria desta unidade judiciária. Ressalto que a Perita dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após a coleta das assinaturas. 4) Determino, ainda, que a secretaria realize, a nomeação e confirmação da perita Sra.

Luana Oliveira de Queiroz, junto ao Sistema de Peritos - SIPER. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 4 de junho de 2025.    Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
05/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158103063
05/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158103063
05/06/2025 05:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156907098
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156907098
26/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156907098
26/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:57

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 05:57

Decorrido prazo de JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150309082
17/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0201532-40.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Considerando a juntada do contrato no ID n° 124729741, intime-se a perita para que tome ciência e para informe no prazo de 5 (cinco) dias a possibilidade de realização do ato pericial por meio da via digital disponibilizada nos autos.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID n° 136200860, notadamente acerca do laudo pericial produzido pela parte promovida.

Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 11 de abril de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150309082
16/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:27

Expedição de Ofício.
16/04/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150309082
11/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:26

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 20:38

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 02:40

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 16:37

Mov. [116] - Certidão emitida
08/10/2024 16:32

Mov. [115] - Reativação | Reativado por anulacao da sentenca pelo 2 Grau
08/10/2024 16:27

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 07:43

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 10:28

Mov. [112] - Concluso para Despacho
21/09/2024 14:51

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2024 14:25
17/09/2024 21:15

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
16/09/2024 02:54

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 17:02

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:49

Mov. [107] - Concluso para Despacho
27/08/2024 09:36

Mov. [106] - Protocolo de Petição
20/08/2024 14:22

Mov. [105] - Documento
19/08/2024 18:02

Mov. [104] - Expedição de Ofício
15/08/2024 08:12

Mov. [103] - Mero expediente | Oficie-se a perita nomeada acerca dos quesitos apresentados pela parte requerente as pags. 299/300. Expedientes necessarios.
13/08/2024 10:16

Mov. [102] - Encerrar análise
12/08/2024 17:48

Mov. [101] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 08:26

Mov. [100] - Concluso para Despacho
09/08/2024 15:28

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01807516-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 14:58
19/07/2024 11:22

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
18/07/2024 09:50

Mov. [97] - Documento
17/07/2024 18:16

Mov. [96] - Expedição de Ofício
17/07/2024 14:53

Mov. [95] - Documento
17/07/2024 14:53

Mov. [94] - Certidão emitida
17/07/2024 12:39

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 10:16

Mov. [92] - Apensado | Apensado ao processo 0201531-55.2022.8.06.0154 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
12/07/2024 12:06

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 14:01

Mov. [90] - Concluso para Despacho
01/07/2024 11:09

Mov. [89] - Documento
21/06/2024 10:57

Mov. [88] - Documento
20/06/2024 17:35

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 15:15

Mov. [86] - Documento
14/06/2024 16:27

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 16:27

Mov. [84] - Encerrar análise
10/06/2024 17:48

Mov. [83] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 17:24

Mov. [82] - Concluso para Despacho
05/06/2024 16:45

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01805023-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 16:32
29/05/2024 04:04

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
27/05/2024 03:05

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 20:52

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 15:41

Mov. [77] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
22/03/2024 13:18

Mov. [76] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
22/03/2024 13:17

Mov. [75] - Documento
22/03/2024 13:16

Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência
22/03/2024 11:50

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
22/03/2024 09:03

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01802441-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2024 08:52
21/03/2024 15:03

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
21/03/2024 12:37

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01802399-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2024 12:08
29/02/2024 17:20

Mov. [69] - Encerrar análise
29/02/2024 11:16

Mov. [68] - Concluso para Despacho
29/02/2024 09:04

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801697-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/02/2024 08:35
05/02/2024 21:33

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
02/02/2024 12:50

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 09:17

Mov. [64] - Certidão emitida
01/02/2024 18:12

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2024 02:39

Mov. [62] - Certidão emitida
01/02/2024 02:38

Mov. [61] - Certidão emitida
30/01/2024 20:37

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
30/01/2024 17:46

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800746-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2024 17:28
30/01/2024 14:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho
30/01/2024 12:44

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800728-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2024 12:24
22/01/2024 21:40

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
18/01/2024 22:42

Mov. [55] - Certidão emitida
18/01/2024 21:38

Mov. [54] - Expedição de Carta
18/01/2024 13:31

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 10:40

Mov. [52] - Certidão emitida
17/01/2024 14:36

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 10:54

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 00:48

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
12/01/2024 12:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 15:05

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento a decisao proferida nestes autos, designo sessao de Conciliacao para a data de 13/03/2024 as 13:00h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, de forma remota, atr
12/12/2023 14:59

Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2024 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
05/12/2023 17:28

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 08:56

Mov. [44] - Conclusão
10/11/2023 18:56

Mov. [43] - Conclusão
10/11/2023 18:56

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810072-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/11/2023 18:29
18/10/2023 22:42

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
17/10/2023 02:54

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 17:24

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 18:37

Mov. [38] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestacao da parte requerente acerca do Despacho de pags. 134/135, a qual, mesmo devidamente intimada conforme certidao do oficial de justica
05/09/2023 11:57

Mov. [37] - Concluso para Despacho
14/08/2023 14:17

Mov. [36] - Certidão emitida
14/08/2023 14:16

Mov. [35] - Documento
14/08/2023 14:10

Mov. [34] - Documento
19/06/2023 11:02

Mov. [33] - Documento
16/06/2023 18:47

Mov. [32] - Certidão emitida
16/06/2023 18:39

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/003331-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica - Arnold Torres Paulino
15/06/2023 10:09

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 09:31

Mov. [29] - Encerrar análise
13/06/2023 18:09

Mov. [28] - Concluso para Despacho
13/06/2023 11:33

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01805040-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 10:56
02/06/2023 23:19

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
01/06/2023 12:21

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 18:48

Mov. [24] - Mero expediente | Diante do retorno dos autos da instancia recursal, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestacao, retornem os autos conclusos. Expedientes neces
31/05/2023 07:40

Mov. [23] - Concluso para Despacho
30/05/2023 23:07

Mov. [22] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
16/02/2023 13:28

Mov. [21] - Documento
16/02/2023 13:28

Mov. [20] - Documento
15/12/2022 14:41

Mov. [19] - Recurso Eletrônico
15/12/2022 14:41

Mov. [18] - Certidão emitida
13/12/2022 18:44

Mov. [17] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 01:18

Mov. [16] - Certidão emitida
07/11/2022 14:19

Mov. [15] - Certidão emitida
04/11/2022 15:56

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2022 16:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
31/10/2022 15:30

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01811961-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/10/2022 15:19
25/10/2022 23:30

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
24/10/2022 12:07

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 17:38

Mov. [9] - Certidão emitida
21/10/2022 17:37

Mov. [8] - Certidão emitida
21/10/2022 17:36

Mov. [7] - Informação
21/10/2022 16:31

Mov. [6] - Documento
21/10/2022 16:31

Mov. [5] - Documento
21/10/2022 16:30

Mov. [4] - Documento
21/10/2022 16:20

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 09:49

Mov. [2] - Conclusão
14/10/2022 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo