TJCE - 0252970-50.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:02
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/05/2025 10:15
Mov. [89] - Concluso ao Relator | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 10:15
Mov. [88] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 09:32
Mov. [87] - Petição | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00081347-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2025 09:25
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12/05/2025 09:31
Mov. [86] - Expedida Certidão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 16:06
Mov. [85] - Expedido Termo de Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 16:06
Mov. [84] - Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO
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11/05/2025 14:26
Mov. [83] - Expedido Termo de Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 14:26
Mov. [82] - Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO
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11/05/2025 14:14
Mov. [81] - Expedido Termo de Transferência
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11/05/2025 14:14
Mov. [80] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino)
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07/05/2025 14:16
Mov. [79] - Decorrendo Prazo | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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07/05/2025 01:02
Mov. [78] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2025 00:00
Mov. [77] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
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05/05/2025 07:36
Mov. [76] - Expedição de Certidão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2025 16:55
Mov. [75] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 16:55
Mov. [74] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 16:46
Mov. [73] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 16:25
Mov. [72] - Mero expediente | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 16:25
Mov. [71] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2025 15:33
Mov. [70] - Concluso ao Relator | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 15:33
Mov. [69] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/05/2025 15:03
Mov. [68] - por prevenção ao Magistrado | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1661 - JOSE K
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02/05/2025 10:36
Mov. [67] - Petição | Protocolo n TJCE.2500078748-0 Embargos de Declaracao Civel
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02/05/2025 10:36
Mov. [66] - Interposição de Recurso Interno | 0252970-50.2020.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0252970-50.2020.8.06.0001
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30/04/2025 07:29
Mov. [65] - Concluso ao Relator | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 07:29
Mov. [64] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 07:24
Mov. [63] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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29/04/2025 19:25
Mov. [62] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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29/04/2025 17:00
Mov. [61] - Petição | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00078682-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/04/2025 16:57
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29/04/2025 17:00
Mov. [60] - Expedida Certidão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/04/2025 23:07
Mov. [59] - Expedido Termo de Transferência
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23/04/2025 23:07
Mov. [58] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
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23/04/2025 01:51
Mov. [57] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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23/04/2025 01:51
Mov. [56] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2025 00:00
Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3526
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22/04/2025 13:45
Mov. [54] - Expedido Termo de Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:45
Mov. [53] - Transferência | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA
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22/04/2025 12:58
Mov. [52] - Decorrendo Prazo | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 07:48
Mov. [51] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2025 00:00
Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 16/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3525
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22/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0252970-50.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Fernando Hugo Siqueira Rios - Apte/Apdo: Vicente Augusto Costa Pereira - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL.
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.
PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL; PEDIDO GENÉRICO E IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE AFASTADAS.
ARGUIÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO.
LAUDO REALIZADO POR PERITO JUDICIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COPEJUS/CE, QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA.
PROVA PERICIAL NÃO CONTESTADA.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
PRECEDENTES DO STJ.
DANOS MORAIS MAJORADOS DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ERRO IN JUDICANDO DESCONFIGURADO.
DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.
AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO DE VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA E PARCIAL PROCEDÊNCIA AO RECURSO DE FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS, PARA TÃO SOMENTE MAJORAR OS DANOS MORAIS, MANTENDO OS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA.I - CUIDA-SE DE RECURSOS APELATÓRIOS INTERPOSTOS POR VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA E FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS, EM FACE DE SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, QUE CONDENOU O DEMANDADO VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA AOS DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).II - NA HIPÓTESE, O AUTOR FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS, APELANTE PRINCIPAL, AFIRMOU NÃO TER ASSINADO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL A QUAL O SÓCIO VICENTE AUGUSTO PEREIRA UTILIZOU PARA ARRENDAR A TERCEIRO A PROPRIEDADE RURAL, CONTRATO QUE É OBJETO DO LITÍGIO.III - EM SE TRATANDO DE FALSIFICAÇÃO DE CONTRATO, É DO DEMANDADO O ÔNUS DE COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA ASSINATURA DO SÓCIO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL SUPOSTAMENTE CELEBRADO NA DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2018, ENTRE A EMPRESA ITAREMA CARCINICULTURA E COMÉRCIO DE CAMARÃO LTDA E VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA (ART. 373, II, CPC).
IV - COMPROVADO O FORTUITO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR MEDIANTE PARECER TÉCNICO PERICIAL (GRAFOTÉCNICO) DE FLS. 49/77, RESTANDO DEMONSTRADO O DANO SOFRIDO E O RESPECTIVO NEXO CAUSAL, DEVE SER REPARADO O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR.
V - NO QUE TANGE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ENTENDO QUE RESTARAM CONFIGURADOS OS REQUISITOS.
NO CASO EM APREÇO, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DOS DANOS ARBITRADOS DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR QUE VEM SENDO APLICADO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA EM CASOS ANÁLOGOS.V - QUANTO ÀS PRELIMINARES APRESENTADAS DE INÉPCIA DA INICIAL, PEDIDO GENÉRICO, ILEGITIMIDADE ATIVA E JUSTIÇA GRATUITA, RESTAM AS MESMAS AFASTADAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM TAIS PEDIDOS, MANTENDO ASSIM, A SENTENÇA NESTE PONTO.VI - EM RELAÇÃO AO PREJUÍZO MATERIAL APONTADO PELO AUTOR FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS QUE ALMEJA UM SUPOSTO LUCRO CESSANTE, SOB O FUNDAMENTO DE ERRO IN JUDICANDO, TAIS FATOS NÃO RESTARAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, MOTIVO PELO QUAL, TAMBÉM MANTENHA ESTE PONTO DA SENTENÇA.
VI - RECURSOS CONHECIDOS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O APELO DE VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DE FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS, PARA TÃO SOMENTE MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO QUANTUM APLICADO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, MANTENDO TODOS OS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE LITIGAM AS PARTES, ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, DESPROVENDO O DEMANDADO VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR FERNANDO HUGO SIQUEIRA RIOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: João Edelardo Freitas Júnior (OAB: 17495/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE) -
16/04/2025 07:33
Mov. [49] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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15/04/2025 14:53
Mov. [48] - Mover Obj A
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15/04/2025 14:53
Mov. [47] - Mover Obj A
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15/04/2025 07:17
Mov. [46] - Expedição de Certidão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2025 15:39
Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 15:39
Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 12:23
Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 11:02
Mov. [42] - Mero expediente | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/04/2025 11:02
Mov. [41] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2025 13:12
Mov. [40] - Concluso ao Relator | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/04/2025 13:12
Mov. [39] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/04/2025 13:02
Mov. [38] - por prevenção ao Magistrado | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0252970-50.2020.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TAR
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11/04/2025 10:26
Mov. [37] - Petição | Protocolo n TJCE.2500074078-5 Embargos de Declaracao Civel
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11/04/2025 10:26
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | 0252970-50.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0252970-50.2020.8.06.0001
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08/04/2025 15:00
Mov. [35] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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07/04/2025 10:35
Mov. [34] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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07/04/2025 10:32
Mov. [33] - Expedida Certidão de Julgamento
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03/04/2025 11:31
Mov. [32] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0208-22, com 19 folhas.
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03/04/2025 11:07
Mov. [31] - Acórdão - Assinado
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02/04/2025 09:00
Mov. [30] - Não-Provimento
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02/04/2025 09:00
Mov. [29] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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29/03/2025 17:14
Mov. [28] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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29/03/2025 17:14
Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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27/03/2025 12:35
Mov. [26] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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20/03/2025 16:08
Mov. [25] - Inclusão em Pauta | Para 02/04/2025
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20/03/2025 16:03
Mov. [24] - Para Julgamento
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13/03/2025 16:10
Mov. [23] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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13/03/2025 14:08
Mov. [22] - Relatório - Assinado
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08/06/2024 00:51
Mov. [21] - Expedido Termo de Transferência
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08/06/2024 00:51
Mov. [20] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
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23/05/2024 16:11
Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência
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23/05/2024 16:11
Mov. [18] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
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29/04/2024 14:10
Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência
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29/04/2024 14:10
Mov. [16] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): C
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19/05/2023 11:33
Mov. [15] - Expedido Termo de Transferência
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19/05/2023 11:33
Mov. [14] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
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12/05/2023 07:41
Mov. [13] - Concluso ao Relator
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11/05/2023 16:24
Mov. [12] - Mero expediente
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03/05/2023 12:25
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00082610-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 12:22
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03/05/2023 12:25
Mov. [10] - Expedida Certidão
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02/05/2023 10:25
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
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02/05/2023 09:43
Mov. [8] - Mero expediente
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02/05/2023 09:43
Mov. [7] - Mero expediente
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05/04/2023 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/04/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3050
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31/03/2023 16:29
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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31/03/2023 16:29
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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31/03/2023 15:29
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1589 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022
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31/03/2023 13:17
Mov. [2] - Processo Autuado
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31/03/2023 13:17
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 13 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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