30/04/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 06:34

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:34

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA MENEZES em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142566502
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142566502
09/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000735-70.2024.8.06.0107 AUTOR: COSMA RODRIGUES DA SILVA REU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA As partes COSMA RODRIGUES DA SILVA e ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (PREVABRAP), celebraram acordo conforme termo de audiência de ID136485660. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá resolução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sendo necessário, expeça-se alvará eletrônico.

Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente/expresso desinteresse em recorrer.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, 26 de março de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142566502
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142566502
08/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142566502
08/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142566502
07/04/2025 14:20

Homologada a Transação
10/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2025 10:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 02:58

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130851110
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130851110
18/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130851110
18/12/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 11:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 14:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
04/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:12

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
24/11/2024 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
11/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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