14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3024752-03.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: WAGNER SOUZA FEITOSA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Wagner Souza Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de ID 19202469.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 16:33

Alterado o assunto processual
31/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:39

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA FEITOSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:39

Decorrido prazo de WAGNER SOUZA FEITOSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:01

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130961585
13/01/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130961585
19/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130961585
19/12/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130283625
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130283625
13/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130283625
13/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:40

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2024. Documento: 112575372
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112575372
30/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112575372
30/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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