28/08/2025 11:51

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630527-04.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Cameron Construtora Ltda. - Agravado: Marcilio Montalverne Girao - Agravada: Luciana Marinho Bitar Cunha - Ante o exposto, pelo óbice da Súmula 7 do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Farias e Lucena Advogados e Associados S.C EPP - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE) - Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Savio Cavalcante da Ponte (OAB: 6922/CE)
26/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2025 11:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 19:26

Recurso Especial não admitido
17/07/2025 22:06

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 22:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:06

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
15/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:51

Juntada de Petição
15/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:40

Decorrendo Prazo - Despacho
14/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630527-04.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Cameron Construtora Ltda. - Agravado: Marcilio Montalverne Girao - Agravada: Luciana Marinho Bitar Cunha - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas recursais, especialmente com a juntada das declarações de imposto de renda, relativas aos três últimos exercícios financeiros, ou comprovar que lhe foi concedida a gratuidade nos autos originários ou no mesmo prazo efetuar o recolhimento do valor em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Farias e Lucena Advogados e Associados S.C EPP - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE) - Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Savio Cavalcante da Ponte (OAB: 6922/CE)
10/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 18:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/07/2025 15:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/06/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/06/2025 09:45

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/06/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:31

Juntada de Petição
09/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/05/2025 22:26

Decorrendo Prazo - Ofício
19/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630527-04.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Cameron Construtora Ltda. - Agravado: Marcilio Montalverne Girao - Agravada: Luciana Marinho Bitar Cunha - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 15 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Farias e Lucena Advogados e Associados S.C EPP - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE) - Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Savio Cavalcante da Ponte (OAB: 6922/CE)
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:05

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
15/05/2025 10:04

Juntada de Petição
15/05/2025 10:03

Juntada de Petição
15/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição
08/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição
22/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630527-04.2024.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Marcilio Montalverne Girao - Agravante: Luciana Marinho Bitar Cunha - Embargado: Massa Falida de Cameron Construtora Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não conheço o presente Agravo Interno, por evidente inadequação da via recursal.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, 31 de março de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Savio Cavalcante da Ponte (OAB: 6922/CE) - Farias e Lucena Advogados e Associados S.C EPP - Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE)
14/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:02

Não Conhecimento de recurso
31/03/2025 18:00

Não Conhecimento de recurso
11/02/2025 19:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:14

Juntada de Petição
11/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:14

Juntada de Petição
11/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/01/2025 10:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:21

Juntada de Petição
14/01/2025 15:14

Juntada de Petição
19/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Juntada de Acórdão
06/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:33

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
23/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/09/2024 03:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:05

Juntada de Petição
11/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:32

Decorrendo Prazo
06/09/2024 01:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 07:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:19

Mover Obj A
03/09/2024 19:19

Mover Obj A
01/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/08/2024 23:04

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
30/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
28/08/2024 13:47

Juntada de Acórdão
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/08/2024 09:00

Julgado
21/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:31

Inclusão em Pauta
15/08/2024 23:28

Para Julgamento
15/08/2024 18:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/08/2024 21:52

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
26/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:59

Decorrendo Prazo
16/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:27

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/07/2024 12:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2024 17:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/07/2024 16:14

Tutela Provisória
08/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio
08/07/2024 07:05

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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