TJCE - 0009404-88.2015.8.06.0137
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para SAJ
-
05/08/2024 13:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/06/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 08:11
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 20:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
20/04/2024 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 16:39
Juntada de documento de comprovação
-
10/04/2024 07:37
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2024 18:18
Juntada de Petição de ciência
-
03/04/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:41
Juntada de ato ordinatório
-
28/03/2024 01:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:38
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 20/05/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
-
26/01/2024 15:26
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 06/05/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
-
18/07/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:34
Juntada de resposta
-
22/06/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 23:30
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 23:29
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 01:26
Decorrido prazo de Antonia Chirliane de Castro Silva em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:10
Decorrido prazo de SUELLEN RABELO DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:00
Publicado Ofício em 10/03/2023.
-
09/03/2023 13:42
Juntada de documento de comprovação
-
09/03/2023 13:42
Juntada de documento de comprovação
-
09/03/2023 13:36
Juntada de documento de comprovação
-
09/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA SECRETARIA DA 1ª VARA Praça Cap.
Henrique da Justa, s/n.º – Centro, CEP: 61814-250, Fone/Fax: (85) 3108 1669 PROCESSO Nº: 0009404-88.2015.8.06.0137.
NATUREZA: PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RÉ: Antonia Chirliane de Castro Silva.
Ofício n.º 0403/2023.
PACATUBA, CE, 8 de março de 2023.
Excelentíssimo(a) Senhor(a), Comunico a Vossa Senhoria, a data do procedimento da audiência de instrução, onde será inquirido (por videoconferência, acesso anexo a ser repassado a testemunhas/vítima), os senhores agentes penitenciários, SAULO COSTA BRASIL, brasileiro, solteiro, agente penitenciario, nascido aos 12.08.1985, filho de Paulo Sergio de Melo Brasil e de Maria Nubia da Costa Brasil, natural de Fortaleza - CE e SUE ELLEN RABELO DE LIMA, brasileira, solteira, agente penitenciaria, nascida aos 05.06.1981, filha de José Albertino de Lima e de Maria do Socorro Rabelo de Lima, natural de Fortaleza - CE, sejam apresentados na Sala das audiências do Fórum Desembargador Raimundo Catunda, nesta cidade de Pacatuba - Ceará, às 16h 50min, do dia 13 de julho de 2023 (VIDEOCONFERÊNCIA), a fim de serem ouvido(a)s como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos termos do artigo 81 da Lei 9.099/95, na ação em epígrafe.
Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/d622a7, no dia e hora agendados.
A audiência também poderá ser acessada pelo QR Code (Reunião no Microsoft Teams): Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Excelentíssimo(a) Senhor(a), SECRETÁRIO (A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, Fortaleza Ceará CEP: 60.160-040 E-mail: [email protected] -
09/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 14:20
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 08:50
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/07/2023 16:50 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
-
07/07/2022 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 13:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/01/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 13:47
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/11/2021 14:22
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 11:56
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2021 10:52
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00168826-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 10:49
-
15/08/2021 07:41
Mov. [80] - Certidão emitida
-
15/08/2021 07:41
Mov. [79] - Certidão emitida
-
04/08/2021 12:56
Mov. [78] - Certidão emitida
-
04/08/2021 10:29
Mov. [77] - Certidão emitida
-
04/06/2021 10:08
Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Considerando os embargos de declaração interpostos (p. 73/76) contra sentença exarada (p. 71), abra-se vista à defesa para, caso queira, apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso. Após, em conclusão. Expediente
-
01/06/2021 15:21
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/03/2021 13:46
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00395376-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/03/2021 13:17
-
24/03/2021 18:26
Mov. [73] - Certidão emitida
-
23/03/2021 20:24
Mov. [72] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2020 17:40
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
-
03/12/2020 22:06
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/12/2020 22:06
Mov. [69] - Documento
-
03/12/2020 22:06
Mov. [68] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/12/2020 22:05
Mov. [66] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [65] - Mandado
-
03/12/2020 22:05
Mov. [64] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [63] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [62] - Ofício
-
03/12/2020 22:05
Mov. [61] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [60] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [59] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [58] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [57] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [56] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [55] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [54] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [53] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [52] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [51] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [50] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [49] - Ofício
-
03/12/2020 22:05
Mov. [48] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [47] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [46] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [45] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [44] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [43] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [42] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [41] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [40] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público
-
03/12/2020 22:05
Mov. [38] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [37] - Documento
-
03/12/2020 22:05
Mov. [36] - Petição
-
03/12/2020 22:05
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
-
03/12/2020 22:05
Mov. [34] - Documento
-
23/09/2020 13:54
Mov. [33] - Documento: CERTIDÃO - HIGIENIZAÇÃO
-
16/03/2020 13:33
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/03/2020 13:33
Mov. [31] - Mandado
-
11/12/2019 16:34
Mov. [30] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
10/12/2019 12:10
Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
10/12/2019 12:10
Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
-
27/11/2019 10:38
Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
27/11/2019 10:38
Mov. [26] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
20/11/2019 13:08
Mov. [25] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL
-
26/09/2019 09:55
Mov. [24] - Documento: 2ª via - Ofício nº.: 1928/2019
-
26/09/2019 09:54
Mov. [23] - Expedição de Ofício
-
26/09/2019 09:43
Mov. [22] - Expedição de Mandado
-
09/09/2019 15:47
Mov. [21] - Documento: CERTIDAO
-
09/09/2019 12:37
Mov. [20] - Audiência Designada
-
09/09/2019 11:55
Mov. [19] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/03/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
09/07/2019 12:43
Mov. [18] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO
-
09/07/2019 12:34
Mov. [17] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA
-
09/07/2019 12:13
Mov. [16] - Denúncia
-
03/08/2018 12:39
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
03/08/2018 12:36
Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
10/07/2018 13:45
Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
-
10/07/2018 13:33
Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
-
10/07/2018 09:54
Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Para Redistribuição dos Feitos do Juizado Especial. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
20/06/2018 17:57
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
20/06/2018 17:57
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DENUNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
20/06/2018 17:56
Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C DENUNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
28/09/2015 11:10
Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: MILENA NO. DAS FOLHAS: 24 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATU
-
25/09/2015 10:16
Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
23/09/2015 11:08
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
-
21/09/2015 15:55
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
-
21/09/2015 15:54
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
-
21/09/2015 15:54
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
-
21/09/2015 15:45
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2015
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Advogado: Maria Evanusa Freire
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2019 15:11