TJCE - 0220930-78.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150275714
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17/04/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 150275705, número sequencial 22149, foi devidamente expedido e enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 11/04/2025.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução.
Esclareço que as demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Dispensada a intimação ao Ministério Público.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150275714
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16/04/2025 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150275714
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16/04/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/04/2025 11:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 17:52
Conclusos para despacho
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05/03/2024 17:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.
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27/02/2024 01:45
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 16:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79284087
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79284087
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15/02/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79284087
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15/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:21
Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 05:04
Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 29/01/2024 23:59.
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11/01/2024 10:19
Juntada de Certidão
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11/01/2024 10:00
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72379397
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12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72379397
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11/12/2023 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72379397
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11/12/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
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14/11/2023 11:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/10/2023 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.
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01/10/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 16:28
Conclusos para despacho
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18/06/2023 10:34
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 15:25
Mov. [41] - Desarquivamento
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22/07/2022 16:22
Mov. [40] - Conclusão
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21/07/2022 18:57
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245459-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/07/2022 18:42
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05/08/2021 17:09
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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05/08/2021 17:09
Mov. [37] - Definitivo
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05/08/2021 17:09
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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05/08/2021 17:07
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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22/06/2021 19:32
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
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21/06/2021 01:34
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 13:23
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/06/2021 13:23
Mov. [31] - Documento Analisado
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18/06/2021 13:22
Mov. [30] - Informação
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18/06/2021 08:50
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 14:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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08/06/2021 16:19
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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10/05/2021 15:37
Mov. [26] - Certidão emitida
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10/05/2021 12:45
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01357094-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/05/2021 12:28
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03/05/2021 21:04
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/05/2021 21:04
Mov. [23] - Documento Analisado
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03/05/2021 21:03
Mov. [22] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de maio de 2021.
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03/05/2021 20:33
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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02/05/2021 13:46
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026082-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2021 13:30
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29/04/2021 19:24
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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28/04/2021 01:31
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abr
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27/04/2021 13:17
Mov. [17] - Documento Analisado
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26/04/2021 11:08
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021
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26/04/2021 09:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 12:33
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02009753-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2021 11:59
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22/04/2021 16:24
Mov. [13] - Certidão emitida
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22/04/2021 16:23
Mov. [12] - Documento
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22/04/2021 16:21
Mov. [11] - Documento
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22/04/2021 16:21
Mov. [10] - Documento
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22/04/2021 16:21
Mov. [9] - Documento
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22/04/2021 16:21
Mov. [8] - Documento
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31/03/2021 19:25
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
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30/03/2021 01:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 12:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/051266-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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29/03/2021 11:54
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/03/2021 11:31
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2021 14:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/03/2021 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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