TJCE - 0200291-03.2022.8.06.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:43
Remessa
-
09/05/2025 09:43
Baixa Definitiva
-
09/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
-
09/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
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09/05/2025 09:38
Certidão de Trânsito em Julgado
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09/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 05:46
Decorrendo Prazo
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09/04/2025 05:46
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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09/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200291-03.2022.8.06.0034 - Apelação Cível - Aquiraz - Apelante: Condominio Welless Resort Apart H - Apelado: Antonio Jose de Oliveira Marinho - Des.
CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
APELAÇÃO PREJUDICADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
VERIFICAR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO OPERADA PELAS PARTES NOS AUTOS PRINCIPAIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, AINDA QUE EM INSTÂNCIAS SUPERIORES, É PLENAMENTE VÁLIDA E ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, QUE GERA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, O QUE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSOS NÃO CONHECIDOACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DOS RECURSO DE APELAÇÃO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALDESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: João Edelardo Freitas Júnior (OAB: 17495/CE) - Davi Gurgel Dumont (OAB: 39626/CE) - Kleber dos Santos e Silva (OAB: 9859/CE) -
07/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:01
Mover Obj A
-
04/04/2025 18:01
Mover Obj A
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31/03/2025 11:47
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
31/03/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 07:42
Disponibilização Base de Julgados
-
26/03/2025 18:46
Juntada de Acórdão
-
26/03/2025 14:00
Não Conhecimento de recurso
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26/03/2025 14:00
Julgado
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17/03/2025 22:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 15:36
Inclusão em Pauta
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10/03/2025 15:28
Para Julgamento
-
03/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 09:56
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
25/02/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 10:40
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
14/11/2024 16:23
Juntada de Petição
-
14/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:40
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 11:32
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/10/2024 14:40
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/10/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:11
Juntada de Petição
-
30/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:54
Juntada de Petição
-
30/09/2024 10:54
Juntada de Petição
-
30/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 12:42
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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02/09/2024 18:39
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 18:39
Juntada de Petição
-
02/09/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 16:50
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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07/08/2024 00:25
Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
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31/07/2024 22:27
Conclusos para despacho
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31/07/2024 22:27
Conclusos para despacho
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31/07/2024 19:58
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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31/07/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 19:57
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/04/2024 19:57
Juntada de Petição
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29/04/2024 19:57
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 14:38
Conclusos para despacho
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29/04/2024 14:38
Decorrido prazo
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29/04/2024 14:38
Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
-
29/04/2024 14:38
Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
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01/03/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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01/03/2024 11:51
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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29/02/2024 23:34
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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29/02/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 13:04
Conclusos para despacho
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11/10/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:04
(Distribuição Automática) por sorteio
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11/10/2023 12:35
Registrado para Retificada a autuação
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11/10/2023 12:35
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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