23/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:11

Expedida Certidão de Arquivamento
23/05/2025 11:45

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
23/05/2025 11:45

Enviados autos digitais ao Arquivo
23/05/2025 11:45

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:58

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
08/05/2025 11:58

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405
08/05/2025 11:57

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:57

Transitado em Julgado
08/05/2025 11:57

Transitado em Julgado
08/05/2025 11:57

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:13

Decorrendo Prazo
15/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000241-58.2025.8.06.0000 - Petição Criminal - Aquiraz - Requerente: Artur Cestari Gomes - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, verifica que o Proc. n. 0000241-58.2025.8.06.0000 e o Proc. n. 0000188-77.2025.8.06.0000 possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, tratando-se de nítida litispendência.

Consoante art. 485, V, do Código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando:: [] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Pelo exposto, com fulcro no art. 76, VIII, do RITJCE, julgo extinto o presente recurso, sem resolução de mérito, por litispendência. - Advs: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB: 19596/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
11/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/04/2025 15:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 15:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
10/04/2025 15:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 13:53

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/04/2025 12:26

Expedição de Decisão.
10/04/2025 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:50

Distribuído por prevenção
09/04/2025 12:47

Registrado para Retificada a autuação
07/04/2025 14:36

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
07/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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