TJCE - 0266094-32.2022.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DANUSIO UCHOA NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DANUSIO UCHOA NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
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16/04/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 14:15
Juntada de Petição de ciência
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07/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 145098446
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0266094-32.2022.8.06.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA AUTOR: MARCIO DAVID DE ARAUJO REU: FRANCISCO DANUSIO UCHOA NASCIMENTO, FRANCISCA ALVES BEZERRA DECISÃO No incidente de falsidade, Francisca Alves Bezerra alega que a assinatura aposta no contrato de locação apresentado pela parte autora não foi firmada por ela, foi lançada em folha isolada e reconhecida em cartório por semelhança.
Diante disso, requer a realização de exame pericial para verificar a autenticidade da assinatura questionada.
Defiro a gratuidade requerida Francisca Alves Bezerra.
Nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, a falsidade documental pode ser arguida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contados da intimação da juntada do documento aos autos.
O artigo 431 do CPC dispõe que a parte que suscitar a falsidade deve expor os motivos em que funda sua pretensão e indicar os meios pelos quais pretende provar o alegado.
Ademais, o artigo 432 do mesmo diploma legal estabelece que, após a oitiva da parte contrária, será realizado exame pericial para a verificação da autenticidade do documento.
A inclusão do tema na constestação dispensa a necessidade de instauração do incidente.
Sobre a prova pericial o CPC estabelece: Art. 478.
Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame. § 1º Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido. § 3º Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
Manifeste-se autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica com a indicação da disponibilidade do original. Fortaleza/CE, 3 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145098446
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145098446
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:53
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/08/2024 15:30
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2024 12:31
Mov. [117] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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09/08/2024 11:24
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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09/08/2024 10:00
Mov. [115] - Expedição de Termo de Audiência | JUIZ: Venham os autos conclusos para analise do incidente de falsidade documental, diante da possibilidade de resolver apenas com o que dos autos consta, oportunidade em que sera analisado tambem o cabimento
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08/08/2024 15:19
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246781-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2024 14:55
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11/07/2024 00:23
Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/07/2024 23:20
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
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28/06/2024 12:13
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 08:21
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2024 08:20
Mov. [109] - Documento Analisado
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18/06/2024 15:25
Mov. [108] - Conclusão
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12/06/2024 16:31
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 17:44
Mov. [106] - Audiência Designada | Saneamento Data: 08/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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07/06/2024 02:27
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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06/06/2024 10:59
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 10:39
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06/06/2024 10:41
Mov. [103] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/06/2024 02:10
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 13:40
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/06/2024 13:40
Mov. [100] - Documento Analisado
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18/05/2024 15:16
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 15:40
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 16:49
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858165-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 16:37
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06/10/2023 14:22
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 05:04
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02369938-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 11:21
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20/09/2023 10:35
Mov. [94] - Conclusão
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25/08/2023 10:37
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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24/08/2023 15:19
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280632-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 15:08
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16/08/2023 11:47
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2023 11:47
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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15/08/2023 18:00
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/08/2023 18:00
Mov. [88] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/08/2023 17:50
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/08/2023 17:50
Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/08/2023 17:23
Mov. [85] - Documento
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15/08/2023 07:52
Mov. [84] - Documento
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31/07/2023 10:07
Mov. [83] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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31/07/2023 10:07
Mov. [82] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/07/2023 00:32
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/07/2023 08:43
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1487370-21 no valor de 115,34
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20/07/2023 14:34
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/136940-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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20/07/2023 14:34
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134989-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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20/07/2023 13:55
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/07/2023 19:51
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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19/07/2023 12:10
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200050-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 11:45
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18/07/2023 16:02
Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1487370-21 - Custas Intermediarias
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18/07/2023 12:06
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 11:22
Mov. [72] - Certidão emitida | ADO - 50235 - Certidao Generica
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18/07/2023 11:03
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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18/07/2023 10:44
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/07/2023 11:33
Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 12:07
Mov. [68] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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19/06/2023 12:52
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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07/06/2023 14:01
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1472977-61 no valor de 57,67
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07/06/2023 12:08
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02107845-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 12:06
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07/06/2023 11:46
Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1472977-61 - Custas Intermediarias
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06/06/2023 10:38
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2023 10:05
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103947-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 09:43
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24/05/2023 11:11
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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11/04/2023 17:15
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 17:08
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20/03/2023 12:18
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943780-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2023 12:06
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02/03/2023 21:21
Mov. [58] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/03/2023 21:05
Mov. [57] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/03/2023 14:04
Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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18/01/2023 12:59
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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17/01/2023 16:06
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815479-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 15:55
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07/12/2022 19:13
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/12/2022 19:13
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2022 12:59
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/12/2022 12:59
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2022 15:33
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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22/11/2022 15:15
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/11/2022 13:47
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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22/11/2022 10:56
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/11/2022 10:56
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/11/2022 14:47
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/11/2022 14:46
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/11/2022 14:37
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02508593-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 14:12
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17/11/2022 11:12
Mov. [41] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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17/11/2022 11:06
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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17/11/2022 01:19
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 21:38
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 12:53
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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14/11/2022 02:10
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2022 09:55
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/11/2022 09:55
Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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11/11/2022 13:09
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/11/2022 13:09
Mov. [32] - Documento Analisado
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10/11/2022 15:23
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 14:51
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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01/11/2022 17:16
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02479318-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2022 16:58
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15/09/2022 21:28
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0662/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
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14/09/2022 14:24
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/193335-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2022 Local: Oficial de justica - Roberta Gondim Bezerra Farias
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14/09/2022 14:23
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/193331-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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14/09/2022 13:55
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 13:25
Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/03/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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14/09/2022 11:48
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 11:48
Mov. [22] - Documento Analisado
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13/09/2022 12:23
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 18:08
Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/09/2022 atraves da guia n 001.1392086-31 no valor de 54,46
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12/09/2022 17:14
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02366768-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 17:06
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12/09/2022 16:40
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1392086-31 - Custas Intermediarias
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09/09/2022 20:16
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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09/09/2022 15:49
Mov. [16] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 07:48
Mov. [15] - Conclusão
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08/09/2022 21:08
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02360276-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 20:57
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07/09/2022 03:31
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 18:42
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/09/2022 16:29
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 17:17
Mov. [10] - Conclusão
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03/09/2022 08:06
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/09/2022 atraves da guia n 001.1387976-68 no valor de 1.574,89
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02/09/2022 12:16
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02347336-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 12:04
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30/08/2022 19:52
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1387976-68 - Custas Iniciais
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29/08/2022 21:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0633/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 10:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/08/2022 17:31
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 16:08
Mov. [2] - Conclusão
-
24/08/2022 16:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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