TJCE - 0205279-56.2022.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916098
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916098
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0205279-56.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916098
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03/09/2025 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/09/2025 17:43
Pedido de inclusão em pauta
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02/09/2025 15:22
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 15:00
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:41
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/06/2025 13:12
Mov. [109] - Concluso ao Relator | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/06/2025 13:12
Mov. [108] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/06/2025 13:12
Mov. [107] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 01:30
Mov. [106] - Expedição de Certidão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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01/05/2025 14:22
Mov. [105] - Expedida Certidão de Informação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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01/05/2025 13:10
Mov. [104] - Ato ordinatório | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 16:58
Mov. [103] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 13:52
Mov. [102] - Mero expediente | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 13:52
Mov. [101] - Mero expediente | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:32
Mov. [100] - Concluso ao Relator | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:32
Mov. [99] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:01
Mov. [98] - por prevenção ao Magistrado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 11081 - LUIZ
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21/04/2025 13:42
Mov. [97] - Petição | Protocolo n TJCE.2500076261-4 Embargos de Declaracao Civel
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21/04/2025 13:42
Mov. [96] - Interposição de Recurso Interno | 0205279-56.2022.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0205279-56.2022.8.06.0167
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16/04/2025 22:40
Mov. [95] - Interposição de Recurso Interno | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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09/04/2025 05:37
Mov. [94] - Decorrendo Prazo | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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09/04/2025 05:36
Mov. [93] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 00:00
Mov. [92] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3519
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07/04/2025 11:05
Mov. [91] - Expedição de Certidão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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04/04/2025 21:39
Mov. [90] - Mover Obj A | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:38
Mov. [89] - Mover Obj A | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/04/2025 21:38
Mov. [88] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:38
Mov. [87] - Expedida Certidão de Informação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:38
Mov. [86] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:37
Mov. [85] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:37
Mov. [84] - Expedida Certidão de Informação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 21:36
Mov. [83] - Ato ordinatório | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 18:52
Mov. [82] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 18:44
Mov. [81] - Expedida Certidão de Julgamento | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/04/2025 07:36
Mov. [80] - Disponibilização Base de Julgados | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0202-61, com 7 folhas.
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02/04/2025 17:35
Mov. [79] - Acórdão - Assinado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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02/04/2025 14:00
Mov. [78] - Julgado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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02/04/2025 14:00
Mov. [77] - Não-Provimento | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/03/2025 15:50
Mov. [76] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/03/2025 15:50
Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/03/2025 16:50
Mov. [74] - Inclusão em Pauta | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 02/04/2025
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21/03/2025 16:50
Mov. [73] - Para Julgamento | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/03/2025 15:23
Mov. [72] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/03/2025 08:38
Mov. [71] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/03/2025 07:14
Mov. [70] - Expedição de Certidão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 14:19
Mov. [69] - Expedida Certidão de Informação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 14:17
Mov. [68] - Ato ordinatório | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/03/2025 14:04
Mov. [67] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 17:23
Mov. [66] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 17:23
Mov. [65] - Relatório - Assinado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/02/2025 10:13
Mov. [64] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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09/01/2025 10:58
Mov. [63] - Concluso ao Relator | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/01/2025 10:58
Mov. [62] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/01/2025 10:57
Mov. [61] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 06:47
Mov. [60] - Expedição de Certidão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 14:39
Mov. [59] - Expedida Certidão de Informação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 14:37
Mov. [58] - Ato ordinatório | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 14:37
Mov. [57] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 13:59
Mov. [56] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 13:53
Mov. [55] - Mero expediente | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/11/2024 13:53
Mov. [54] - Mero expediente | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/11/2024 14:55
Mov. [53] - Concluso ao Relator | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/11/2024 14:55
Mov. [52] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/11/2024 14:38
Mov. [51] - por prevenção ao Magistrado | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0205279-56.2022.8.06.0167 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 11081 - LUIZ EVALDO
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18/11/2024 11:32
Mov. [50] - Petição | Protocolo n TJCE.2400143975-1 Embargos de Declaracao Civel
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18/11/2024 11:32
Mov. [49] - Interposição de Recurso Interno | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível
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08/11/2024 15:00
Mov. [48] - Interposição de Recurso Interno | 0205279-56.2022.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0205279-56.2022.8.06.0167
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08/11/2024 15:00
Mov. [47] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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01/11/2024 00:51
Mov. [46] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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01/11/2024 00:51
Mov. [45] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 00:00
Mov. [44] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 31/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3424
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30/10/2024 07:47
Mov. [43] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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29/10/2024 23:08
Mov. [42] - Mover Obj A
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29/10/2024 23:08
Mov. [41] - Mover Obj A
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29/10/2024 23:07
Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação
-
29/10/2024 23:07
Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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29/10/2024 23:04
Mov. [38] - Expedida Certidão de Informação
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29/10/2024 23:03
Mov. [37] - Ato ordinatório
-
24/10/2024 12:59
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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24/10/2024 12:58
Mov. [35] - Expedida Certidão de Julgamento
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24/10/2024 07:41
Mov. [34] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0973-13, com 14 folhas.
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23/10/2024 16:04
Mov. [33] - Acórdão - Assinado
-
23/10/2024 14:00
Mov. [32] - Provimento em Parte
-
23/10/2024 14:00
Mov. [31] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Nao Conhecido Recurso Adesivo
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14/10/2024 07:37
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
14/10/2024 07:37
Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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10/10/2024 11:13
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00134505-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 11:01
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10/10/2024 11:13
Mov. [27] - Expedida Certidão
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09/10/2024 10:52
Mov. [26] - Inclusão em Pauta | Para 23/10/2024
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09/10/2024 10:50
Mov. [25] - Para Julgamento
-
09/10/2024 08:50
Mov. [24] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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08/10/2024 07:25
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
-
08/10/2024 01:05
Mov. [22] - Expedição de Certidão
-
25/09/2024 08:36
Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação
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25/09/2024 08:35
Mov. [20] - Ato ordinatório
-
25/09/2024 07:18
Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/09/2024 09:43
Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
23/09/2024 06:32
Mov. [17] - Relatório - Assinado
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19/06/2024 07:00
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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19/06/2024 06:59
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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18/06/2024 21:12
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 21:12
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01274789-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/06/2024 21:08
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18/06/2024 21:12
Mov. [12] - Expedida Certidão
-
21/05/2024 12:55
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
-
21/05/2024 12:55
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
21/05/2024 12:55
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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21/05/2024 07:33
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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21/05/2024 07:12
Mov. [7] - Mero expediente
-
21/05/2024 07:12
Mov. [6] - Mero expediente
-
14/05/2024 10:03
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
14/05/2024 10:03
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
14/05/2024 10:03
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 11081 - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
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14/05/2024 09:27
Mov. [2] - Processo Autuado
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14/05/2024 09:27
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 3 Vara Civel da Comarca de Sobral
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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