09/09/2025 19:03

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621208-80.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória - Jijoca de Jericoacoara - Autor: Espólio de Elias Marques de Souza - Réu: Francisco Pierre Linhares Scarcela - Réu: Gian Francisco Linhares Scarcela - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE) - Robsdean Machado Junior (OAB: 26119/CE)
05/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/08/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
25/08/2025 22:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/08/2025 22:14

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 04:40

Juntada de Petição
05/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:20

Juntada de Petição
04/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Juntada de Petição
01/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:40

Juntada de Petição
28/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621208-80.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória - Jijoca de Jericoacoara - Autor: Espólio de Elias Marques de Souza - Réu: Francisco Pierre Linhares Scarcela - Réu: Gian Francisco Linhares Scarcela - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Sobre a petição e documentos de fls. 1221-1290, manifeste-se o recorrido, por seu judicial patrano, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE) - Robsdean Machado Junior (OAB: 26119/CE)
11/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2025 09:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/07/2025 09:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:20

Juntada de Petição
04/07/2025 13:20

Juntada de Petição
04/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 09:46

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/06/2025 22:10

Juntada de Petição
09/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:28

Decorrendo Prazo - Ofício
19/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621208-80.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória - Jijoca de Jericoacoara - Autor: Espólio de Elias Marques de Souza - Réu: Francisco Pierre Linhares Scarcela - Réu: Gian Francisco Linhares Scarcela - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 15 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE) - Robsdean Machado Junior (OAB: 26119/CE)
15/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:38

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição
14/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:24

Interposição de REsp/RE/RO
06/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:32

Juntada de Petição
05/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 05:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621208-80.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Jijoca de Jericoacoara - Embargante: Espólio de Elias Marques de Souza - Embargado: Francisco Pierre Linhares Scarcela - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

ART. 1.022 DO CPC.

INADEQUAÇÃO DO RECURSO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

MULTA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA.

A DECISÃO EMBARGADA CONSIDEROU QUE O AUTOR AJUIZOU AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE (I) SABER SE HOUVE MODIFICAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA; (II) EM AVALIAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PARTE APRESENTA MATÉRIA NÃO INVOCADA ANTERIORMENTE, CARACTERIZANDO INOVAÇÃO RECURSAL, PELO QUE DEIXO DE CONHECER PARTE DO RECURSO.4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS NOS CASOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTANTO, NÃO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 5.

NÃO HOUVE DECISÃO EXTRAPETITA OU MODIFICAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ORIGINÁRIA FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO.

ALÉM DISSO, O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU DE TODAS AS HIPÓTESES DE SIMULAÇÃO, EXERCENDO AMPLA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL.6.

A DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA, ABORDOU DETIDAMENTE TODAS AS QUESTÕES RELATIVAS À VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA, OCORRÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL, SIMULAÇÃO, PROVA NOVA, OCORRÊNCIA DE CRIME A SER APURADO, ERRO DE FATO ADOTADO EM SENTENÇA, NÃO APRESENTANDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

NA VERDADE, O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE É VEDADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA POR CARÁTER PROTELATÓRIO.TESE DE JULGAMENTO: ¿SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022 E ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, SÚMULA 18ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.

FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Francisca das Chagas de Souza - Josafa Marques de Sousa - Jaco Marques de Sousa - Neci Marques de Sousa - Ana Eliza de Sousa Vianna - Antônia Albaniza de Souza - Maria Iracema de Sousa - Maria Gorett de Souza Fonteles - Maria José de Sousa - Agobar Marques de Sousa - Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE) - Denise Maria Maia Nogueira (OAB: 39613/CE) - Robsdean Machado Junior (OAB: 26119/CE)
07/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:17

Juntada de Acórdão
04/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:32

Juntada de Petição
21/01/2025 22:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/12/2024 01:46

Decorrendo Prazo
10/12/2024 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição
06/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/12/2024 12:33

Mover Obj A
06/12/2024 12:33

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
06/12/2024 09:50

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/11/2024 12:01

Juntada de Acórdão
25/11/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 09:00

Julgado
14/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:06

Inclusão em Pauta
07/11/2024 15:05

Para Julgamento
07/11/2024 14:50

Para Julgamento
06/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:11

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/10/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/10/2024 09:52

Juntada de Petição
01/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/09/2024 08:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/09/2024 08:01

Juntada de Petição
26/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/08/2024 09:13

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
27/08/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:32

Juntada de Petição
21/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/08/2024 09:08

Decorrido prazo
14/08/2024 09:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
06/08/2024 15:41

Juntada de Petição
06/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/07/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 06:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/07/2024 12:00

Decorrendo Prazo
22/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2024 12:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2024 12:48

Decorrido prazo
22/07/2024 12:48

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
05/07/2024 15:54

Decorrendo Prazo
05/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2024 10:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2024 10:11

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/07/2024 09:35

Gratuidade da Justiça
10/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/05/2024 07:20

Juntada de Petição
12/03/2024 13:07

Juntada de Petição
08/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2024 15:23

Juntada de Petição
07/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:02

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/02/2024 16:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/02/2024 16:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 16:46

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 14:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 12:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 12:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/02/2024 10:20

Decorrido prazo
27/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 23:31

Juntada de Petição
19/02/2024 23:31

Juntada de Petição
19/02/2024 23:31

Juntada de Petição
19/02/2024 23:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:01

Decorrendo Prazo
30/01/2024 15:40

Mandado devolvido
30/01/2024 15:40

Juntada de Mandado
30/01/2024 15:40

Mandado cumprido com finalidade atingida
30/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:01

Decorrendo Prazo
26/01/2024 18:33

Mandado devolvido
26/01/2024 18:33

Juntada de Mandado
26/01/2024 18:33

Mandado cumprido com finalidade atingida
26/01/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:43

Distribuição de Mandado
23/01/2024 16:33

Distribuição de Mandado
22/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 06:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/01/2024 12:46

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
09/01/2024 14:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
14/12/2023 12:46

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
14/12/2023 12:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição
16/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:36

Mandado devolvido
06/11/2023 12:36

Juntada de Mandado
06/11/2023 12:36

Mandado cumprido com finalidade atingida
17/10/2023 10:01

Expedição de Carta de ordem.
10/10/2023 12:15

Distribuição de Mandado
10/10/2023 09:36

Expedição de Carta de ordem.
10/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
09/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/10/2023 13:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/10/2023 11:28

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
05/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/09/2023 12:15

Juntada de Petição
08/09/2023 12:14

Juntada de Petição
08/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:14

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/08/2023 14:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
31/08/2023 11:21

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
31/08/2023 10:52

Tutela Provisória
04/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/07/2023 10:22

Decorrido prazo
04/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:15

Juntada de Petição
03/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:25

Decorrendo Prazo
31/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:26

Expedição de Carta.
25/04/2023 08:26

Expedição de Carta.
25/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/04/2023 11:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
20/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/03/2023 20:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 20:30

Juntada de Petição
24/02/2023 15:31

Juntada de Petição
24/02/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:39

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:37

Juntada de Petição
10/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:23

Mandado devolvido
15/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:36

Distribuição de Mandado
15/12/2022 08:51

Expedição de Carta.
15/12/2022 08:51

Expedição de Mandado.
15/12/2022 08:50

Expedição de Mandado.
15/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
13/12/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2022 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:03

Juntada de Petição
29/07/2022 15:57

Decorrendo Prazo
29/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:01

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
26/07/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/03/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:18

Juntada de Petição
03/02/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 16:42

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:08

Distribuído por sorteio
31/01/2022 11:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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