09/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145295837
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3040759-70.2024.8.06.0001 [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ELZA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebido hoje conforme Portaria nº 73/2025.

Acolho a competência. 1.

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, se lhe foi ou está sendo fornecido o objeto da ação determinado ao ente público promovido.

Em caso negativo, para que se manifeste solicitando as devidas providências que o caso necessita.

Em caso de silêncio o feito será extinto. 2. Decreto à revelia do Estado do Ceará visto que regularmente citado não apresentou contestação, sem, contudo, aplicar-lhes os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil, face disposto no inciso II, art. 345, do mesmo diploma legal. 3.Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, apresentar parecer meritório. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145295837
08/04/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145295837
08/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:12

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:27

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130853650
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130853650
19/12/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130853650
19/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000440-78.2025.8.06.0113

Antonio Devalto Marcelino de Lima

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Larissa Barrozo Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3002231-59.2024.8.06.0035

Francisco Dimas da Silva

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 3002231-59.2024.8.06.0035

Francisco Dimas da Silva

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 3002347-61.2024.8.06.0101

Grazielle Gomes Sales de Lima

Enel

Advogado: Rebeca Maria Sales Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 3000366-18.2025.8.06.0115

Maria Socorro Araujo da Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Eduardo Celedonio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 14:51

Exibir Processo