TJCE - 0262110-74.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166208932
-
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166208932
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0262110-74.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] REQUERENTE: ANNA PRADO CAPISTRANO DE PINHO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte executada, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição apresentada pela parte exequente sob o ID 153571511.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários FORTALEZA, data de inserção no sistema.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital -
24/07/2025 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166208932
-
23/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:35
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
03/06/2025 14:57
Juntada de ordem de bloqueio
-
27/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 14:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 20:16
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 01:04
Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 01:04
Decorrido prazo de MARKUS EMILIANO SASSO COSTA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144348849
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0262110-74.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Exequente: ANNA PRADO CAPISTRANO DE PINHO Executado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 140587257, uma vez que o ACÓRDÃO de ID 140587520 transitou em julgado em 11/02/2025 (ID 140587525). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144348849
-
02/04/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144348849
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01/04/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 20:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
25/03/2025 11:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
25/03/2025 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/03/2025 11:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/03/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:30
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
17/03/2025 12:33
Mov. [54] - Reativação | Organizacao do processo para remessa ao juizo 4.0.
-
17/03/2025 12:31
Mov. [53] - Conclusão
-
17/03/2025 12:30
Mov. [52] - Encerrar análise
-
17/03/2025 12:24
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/03/2025 12:24
Mov. [50] - Desarquivamento
-
07/03/2025 12:13
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854231-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/03/2025 11:52
-
22/02/2025 22:10
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
22/02/2025 22:10
Mov. [47] - Definitivo
-
22/02/2025 22:09
Mov. [46] - Trânsito em julgado | em data de 11/02/2025 - fls. 1052
-
21/02/2025 21:48
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/02/2025 21:48
Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
25/04/2022 09:32
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
25/04/2022 09:32
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
25/04/2022 09:29
Mov. [41] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
22/04/2022 00:12
Mov. [40] - Conclusão
-
20/04/2022 16:04
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02032285-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2022 15:50
-
06/04/2022 19:33
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
-
05/04/2022 11:35
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 11:35
Mov. [36] - Documento Analisado
-
01/04/2022 19:09
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2022 21:50
Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi com o cadastro do advogado Dr. RODRIGO DE SA QUEIROGA, (OAB/DF 16.625), nos autos, conforme peticao de fls.699 . O referido e verdade. Dou fe.
-
11/03/2022 16:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01943776-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2022 16:12
-
08/03/2022 23:15
Mov. [32] - Conclusão
-
08/03/2022 23:03
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01934957-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/03/2022 22:56
-
21/02/2022 23:06
Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 19:19
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
-
14/02/2022 01:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2022 17:30
Mov. [27] - Documento Analisado
-
04/02/2022 14:38
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/01/2022 23:24
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
10/12/2021 20:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495415-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2021 20:33
-
02/12/2021 17:16
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02476448-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 14:59
-
01/12/2021 20:30
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
-
30/11/2021 11:36
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 10:57
Mov. [20] - Documento Analisado
-
25/11/2021 19:11
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 09:13
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2021 10:54
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02441105-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 10:23
-
12/11/2021 20:22
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
-
11/11/2021 10:30
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0649/2021 Teor do ato: A vista da contestacao de fls. 96/116, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica. Advogados(s): Markus Emiliano
-
11/11/2021 10:20
Mov. [14] - Documento Analisado
-
08/11/2021 09:52
Mov. [13] - Mero expediente | A vista da contestacao de fls. 96/116, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica.
-
05/11/2021 00:02
Mov. [12] - Conclusão
-
04/11/2021 18:10
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414125-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2021 17:09
-
13/10/2021 12:20
Mov. [10] - Certidão emitida
-
13/10/2021 12:20
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2021 10:35
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/09/2021 21:02
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
22/09/2021 20:18
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
-
21/09/2021 01:35
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 14:47
Mov. [4] - Documento Analisado
-
13/09/2021 15:28
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 14:24
Mov. [2] - Conclusão
-
09/09/2021 14:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 04/04/2025 17:24