04/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE), ADV: AMANDA DE LIMA TELES LACERDA (OAB 36131/CE) - Processo 0002246-38.2014.8.06.0162 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Antonio Jucidê Sampaio de OliveiraB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Mario Lopes da Silva NetoB0 - Por todo o exposto, INADMITO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto às pp. 685/694, por falta de previsão legal de cabimento aplicável à hipótese trazida, sem prejuízo de eventual manejo, pela defesa, do recurso cabível no momento processual oportuno, caso entenda existirem fundamentos jurídicos aptos a sustentar a pretensão recursal em foro competente.

Intimem-se as partes do presente decisum.

Expedientes necessários.
03/09/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:43

Expedição de .
03/09/2025 18:43

Expedição de .
03/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:59

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição
02/09/2025 13:53

Juntada de Petição
02/09/2025 13:52

Juntada de Petição
02/09/2025 13:52

Juntada de Petição
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:57

Não recebido o recurso
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição
29/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 10:51

Juntada de Petição
28/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:37

Outras Decisões
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 21:22

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição
22/08/2025 14:33

Conclusos
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição
21/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 10:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/09/2025 08:00:00 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
13/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:25

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:35

Expedição de .
16/07/2025 15:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 08:30:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
09/06/2025 15:38

Encerrar análise
28/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Conclusos
23/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:52

Juntada de Petição
14/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda de Lima Teles Lacerda (OAB 36131/CE), Antonio Allan Leite Saraiva (OAB 23502/CE), Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB 13937/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0002246-38.2014.8.06.0162 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Antonio Jucidê Sampaio de Oliveira - Réu: Mario Lopes da Silva Neto - Em atenção ao que foi determinado pelo MM.

Juiz de Direito, agendo o dia 28/04/2025, às 08:30h, para realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, a se realizar na Câmara Municipal da Comarca de Nova Olinda/CE, localizada à Rua Jeremias Pereira, nº 262, Centro, desta cidade.

Sorteio dos jurados no dia 08/04/2025, às 10h, de forma virtual, que poderá ser acessado através do link: https://link.tjce.jus.br/f96af1 O presente ato foi cadastrado na plataforma Teams para fins de gravação dos depoimentos a serem colhidos em plenário, podendo ser acessado através do link: https://link.tjce.jus.br/66efd8 À Secretaria de Vara para: Expeça-se edital de intimação para o réu, a fim de que, pela via editalícia, fique ciente do agendamento; Intime-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo MPCE (fl. 279); Ausente testemunhas de defesa, conforme decurso de prazo à fl. 283; Intime-se o membro do Ministério Público e Defesa; Oficie-se o Comando da PMCE/PCCE, caso haja policiais arrolados como testemunhas À fl. 177/178, observa-se que há decreto prisional em favor do réu Mário Lopes da Silva Neto (mandado de fl. 186).

Observo ainda que o referido mandado não consta na nova plataforma do BNMP 3.0 (nova plataforma do CNJ), nem tampouco o réu é cadastrado com consequente número de RJI.

Ante o exposto no parágrafo anterior, intime-se o MPCE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a manutenção do decreto prisional em desfavor do acuso em epígrafe.

Com ou sem manifestação, remeta-se concluso ao MM.

Juiz para análise e deliberação.

Expedientes urgentes.

Nova Olinda/CE, 07 de abril de 2025.

Elias Batista de Lima Junior - Diretor(a) de Secretaria
07/04/2025 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:38

Expedição de .
07/04/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 08:30:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
02/04/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:18

deferimento
28/02/2025 12:41

Juntada de Petição
17/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:56

Juntada de Petição
04/02/2025 15:21

Outras Decisões
03/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição
21/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:51

Decorrido prazo
24/10/2024 21:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 04:15

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:26

Juntada de Petição
12/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:23

Juntada de Petição
20/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/02/2024 13:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/02/2024 13:01

Reativado processo recebido de outro Foro
19/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:01

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:38

Expedição de .
10/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:03

Juntada de Petição
02/10/2023 01:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:53

Juntada de Carta precatória
20/09/2023 13:51

Juntada de Carta precatória
20/09/2023 13:48

Juntada de Carta precatória
20/09/2023 11:20

Juntada de Carta precatória
19/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:41

Juntada de Petição
01/09/2023 12:05

Conclusos
31/08/2023 13:02

Juntada de Petição
30/08/2023 01:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 09:47

Outras Decisões
18/08/2023 12:19

Conclusos
18/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:16

Juntada de Ofício
18/08/2023 12:15

Juntada de Ofício
03/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:59

Juntada de Mandado
31/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:28

Juntada de Mandado
18/07/2023 09:28

Juntada de Mandado
14/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:52

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:52

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:52

Expedição de Mandado.
10/07/2023 20:52

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2023 22:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2023 03:13

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:03

Expedição de .
30/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/09/2023 09:00:00 Vara Única da Comarca de Santana do Cariri.
15/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:37

Juntada de Informações
13/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:26

Decorrido prazo
24/09/2021 23:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2021 14:40

Expedição de .
22/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 12:09

Juntada de Petição
18/09/2021 07:55

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:06

Expedição de Certidão.
06/09/2021 11:07

Expedição de .
06/09/2021 11:05

Decorrido prazo
04/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:55

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Petição
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição
06/07/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição
06/07/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 19:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para Setor Técnico
24/07/2020 19:08

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:12

Expedição de .
16/06/2020 09:05

Juntada de
05/06/2020 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2020 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2020 08:37

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
02/06/2020 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2020 09:03

Autos entregues em carga ao .
01/06/2020 09:03

Autos entregues em carga
26/05/2020 11:43

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:41

Expedição de Certidão.
25/05/2020 10:33

Proferida Sentença de Pronúncia
04/03/2020 10:26

Conclusos para despacho
19/11/2019 23:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2019 23:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2019 23:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2019 23:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2019 08:16

Conclusos para julgamento
10/10/2019 14:26

Juntada de Petição
10/09/2019 12:42

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:21

Decorrido prazo
16/08/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2019 12:00

Despacho
17/05/2019 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:47

Decorrido prazo
16/04/2019 13:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2019 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2019 14:11

Expedição de .
15/03/2019 11:02

Conclusos para despacho
14/03/2019 10:01

Decorrido prazo
13/12/2018 11:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2018 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 09:39

Decorrido prazo
21/11/2018 11:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2018 11:39

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
19/11/2018 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 09:59

Juntada de Petição de Memoriais
11/07/2018 10:13

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
29/06/2018 09:05

Autos entregues em carga ao .
29/06/2018 09:05

Autos entregues em carga
19/06/2018 16:11

Juntada de Carta precatória
14/03/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 09:58

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
12/03/2018 12:39

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
05/02/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 12:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 11:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 08:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2017 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2017 11:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
13/02/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 13:36

Autos entregues em carga ao .
08/02/2017 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2017 15:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 15:19

Conclusos para despacho
02/02/2017 15:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 08:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 07:45

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
13/12/2016 11:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 11:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 11:09

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
17/11/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 14:26

Recebidos os autos
11/11/2016 11:23

Conclusos para despacho
11/11/2016 11:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 10:37

Recebidos os autos
07/11/2016 11:46

Autos entregues em carga ao .
27/10/2016 12:00

Autos entregues em carga ao .
19/10/2016 17:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2016 12:11:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
31/08/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 11:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 11:44

Recebidos os autos
18/05/2015 14:12

Conclusos para despacho
18/05/2015 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 10:00

Conclusos para despacho
27/03/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2015 15:33

Recebidos os autos
27/03/2015 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 10:33

Autos entregues em carga ao .
05/01/2015 08:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2014 08:40

Conclusos para despacho
17/09/2014 15:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 16:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2014 08:48

Conclusos para despacho
26/06/2014 12:54

Recebidos os autos
09/06/2014 15:25

Autos entregues em carga ao .
09/06/2014 15:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2014 15:23

Recebido o Ofício para Entrega
06/06/2014 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2014 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 14:36

Recebidos os autos
20/05/2014 10:46

Autos entregues em carga ao .
20/05/2014 10:46

Autos entregues em carga ao .
20/05/2014 10:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2014 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2014 10:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 16:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2014 11:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 08:55

Conclusos para despacho
04/04/2014 08:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 13:56

Conclusos para despacho
18/03/2014 13:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2014 15:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 08:43

Recebido o Ofício para Entrega
04/02/2014 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2014 10:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 09:17

Recebida a denúncia
31/01/2014 15:36

Conclusos para despacho
31/01/2014 15:36

Recebidos os autos
21/01/2014 11:46

Autos entregues em carga ao .
09/01/2014 16:52

Conclusos para despacho
09/01/2014 16:51

Registrado para
09/01/2014 16:50

Distribuído por sorteio manual
09/01/2014 16:50

Processo apto a ser distribuído
09/01/2014 16:50

Em classificação
09/01/2014 16:12

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00