10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171226153
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171226153
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3044383-30.2024.8.06.0001 [Não padronizado] REQUERENTE: FRANCISCO ALVES OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E S P A C H O Vistos e examinados.

Considerando o recurso inominado interposto (Id:171128644), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/09/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171226153
29/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:43

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 162238048
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 162238048
08/08/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162238048
08/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:09

Erro ou recusa na comunicação
29/04/2025 05:19

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145275609
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3044383-30.2024.8.06.0001 [Não padronizado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO ALVES OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E C I S Ã O Vistos etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR, proposta por FRANCISCO ALVES OLIVEIRA, em face do INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, com o fim de obter provimento judicial, objetivando a realização do procedimento de RESSINCRONIZADOR CARDÍACO, com todos os MATERIAIS CIRÚRGICOS individualizados, conforme prescrição médica. Decido.

Considerando, a reclamação apresentada no ID 145024841, determino a intimação do ente demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento regular da obrigação de fazer objeto dos autos, com prova documental idônea, sob pena de bloqueio de verba pública para satisfação da obrigação pelo resultado prático equivalente (art. 497, CPC).

Ciência à parte autora, por seu Defensor Público.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza em respondência - Portaria n° 313/25
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145275609
07/04/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 10:35

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145275609
05/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 15:36

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138068616
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138068616
11/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138068616
11/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/03/2025 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 17:37

Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:35

Alterado o assunto processual
05/03/2025 16:35

Alterado o assunto processual
05/03/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:54

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131001897
20/12/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131001897
19/12/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001897
19/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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