06/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 15:32

Alterado o assunto processual
06/06/2025 10:28

Alterado o assunto processual
05/06/2025 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153021940
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153021940
14/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0177718-80.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: Terezinha de Jesus de Matos Almeida e outros Requerido: Igreja Paz Mundial, por seu representante legal Emmanuel Sousa Aguiar Vistos etc., Sobre o recurso de apelação, intime--se a parte promovida, ora apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC).

Decorrido o prazo, proceda--se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do mesmo dispositivo.

Expediente necessário.

Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
13/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153021940
06/05/2025 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:58

Decorrido prazo de JULIA CARLOS SARAIVA NOGUEIRA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DE SOUZA LIMA FEITOSA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138476893
03/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0177718-80.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: Terezinha de Jesus de Matos Almeida e outros Requerido: Igreja Paz Mundial, por seu representante legal Emmanuel Sousa Aguiar Vistos etc.

I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA E TEREZINHA DE JESUS DE MATOS ALMEIDA.

Alegam os promoventes, em síntese, serem possuidores do imóvel objeto da ação de usucapião, sendo este um imóvel localizado na Rua Buenos Aires, nº 70, Padre Andrade, 60340-505 Fortaleza - CE.

Afirmam ter a posse ininterrupta e pacífica do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, desde o ano de 2001.

Ao final, requereu a declaração de aquisição de domínio do imóvel usucapiendo, seguida da expedição do mandado competente para o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, certidão de casamento, memorial descritivo, planta do imóvel, Certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis e declaração de fornecedora de energia elétrica (ID 120192636 à ID 120192654).

Petição de ID 120188925, na qual os confinantes Cassimiro Jorge de Oliveira e Margarida Rodrigues de Oliveira informam não apresentar oposição a usucapião.

Citação dos confinantes ID's 120188943, 120189378, 120189389 e 120189393.

Edital de citação de terceiros interessados no documento de ID 120189406, publicado conforme Edital de ID 120189408.

A União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza informaram não ter interesse no feito (ID's 120189401, 120188945 e 120188940, respectivamente).

Parecer do Ministério Público (ID 120189411), pugnando pela designação de audiência de instrução.

Ademais, pugnou pela citação dos confinantes Maria Luiza Barros Barbosa, Igreja Paz Mundial e Clotilde de Moura e Cimar.

Citação da confinante Maria Luiza Barros Barbosa (ID 120189731).

Citação da confinante Clotilde de Moura e Cimar (ID 120189735).

Contestação do réu Igreja Mundial da Paz (ID 120189758), alegando em síntese, que: a) preliminarmente, requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária; b) há 19 anos, o terreno objeto da ação era de propriedade da CAGECE; c) a CAGECE jamais utilizou o terreno, e o devolveu para a comunidade no ano de 2001; d) o réu se dirigiu até a regional do bairro, onde foi informado que a igreja poderia utilizar o terreno em questão; e) o promovido utiliza o imóvel desde ano de 2007; f) investiu a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para construir um galpão no terreno, onde seriam praticadas as atividades da instituição; g) os promoventes tinham ciência da utilização do terreno pela igreja; h) a pedido dos promoventes, o réu cedeu parte do imóvel para construção de uma casa para o filho do autor; i) o promovente, no entanto, em ato de má-fé, passou a avançar a ocupação do terreno, colocando cercas e impedindo as atividades da igreja.

Com a contestação vieram cópias dos seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, boletim de ocorrência, declaração e fotografias (ID 120189745 à ID 120189757).

Réplica dos autores (ID 120189767), afirmando que os seus genitores já viviam no imóvel há mais de 50 (cinquenta) anos.

Afirmou também que o contestante não comparece no terreno desde o ano de 2019.

Aduziu que pende ação de reintegração de posse dos autos em face do requerido, tramitando sob o nº 0194566-45.2016.8.06.0001.

Com a réplica vieram cópias dos seguintes documentos: Declaração da CAGECE e relato escrito (ID 120189768 e ID 120189769).

Requereu a total improcedência dos pedidos formulados na peça inicial.

Audiência de instrução realizada em 11/08/2021, conforme termo de audiência de ID 120190264, ato no qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas João Sousa Camelo, Aldenor Arruda de Andrade e João Pereira dos Santos Filho.

Audiência de instrução realizada em 08/10/2024, ato no qual foram ouvidas as testemunhas presentes, conforme termo de audiência de ID 116958928.

Gravação do depoimento no ID 116958929.

Manifestação da CAGECE de ID 120191732.

Audiência de instrução realizada em 28/05/2024, ato no qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas e declarantes presentes, conforme termo de audiência de ID 120192625.

Memoriais dos promoventes (ID 120192631).

Parecer do Ministério Público (ID 120192632), manifestando desinteresse na causa. É o relatório.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pretende adquirir a propriedade pela usucapião na modalidade extraordinária, razão pela qual se faz necessário provar posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título de boa-fé por 15 (quinze) anos, prazo que pode ser reduzido para dez anos na hipótese de se tratar de imóvel de moradia habitual ou nele a parte tiver realizado obras de caráter produtivo, tudo na conformidade do artigo 1.238, caput e parágrafo único do Código Civil: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

No que tange ao lapso temporal e à falta de oposição, seguem os depoimentos das testemunhas e informantes: Aldenor Arruda de Andrade (ID 120190263): que frequenta a igreja ré, mas não assiduamente; que o terreno foi doado pela CAGECE à associação comunitária do Jardim Iracema, que por sua vez doou para a ré; que não houve documento relatando a doação; que era dirigente da associação comunitária; que a doação para a igreja ocorreu por volta de 2010; que realizou a doação, pois a igreja prometia realizar projetos educacionais; que toda a tratativa da doação foi verbal; que o autor não possuía acesso ao terreno, que era cercado por muro reforçado; que o galpão onde a igreja funcionava no terreno demorou alguns dias para ser construído.

João Pereira dos Santos Filho (ID 120192628): que o terreno era utilizado para trabalho pela CAGECE; que era um terreno baldio e abandonado; a primeira vez que foi ao terreno foi no ano de 2008; que o terreno foi doado ao pastor; que o terreno era baldio e abandonado antes da ocupação pelo pastor (réu); que durante o período em que fizeram a construção do terreno uma pessoa foi reclamar sobre a ocupação do terreno; que foram expulsos do terreno após as reclamações desta pessoa; que nunca viu o documento de doação do terreno; que não sabe informar se o réu entrou com ação possessória para recuperar a posse do imóvel.

João Sousa Camelo (INFORMANTE) (ID 120190261): que conhece os autores desde 1985; que os autores moram no imóvel usucapiendo desde 1985; que a igreja requerida funciona no terreno dos autores desde o ano de 2010; que atualmente a igreja está fechada; que não sabe informar se foi feito algum trabalho ou melhoria no imóvel usucapiendo; que existe um galpão construído pela requerida no terreno; que o galpão está fechado há três anos.

João Pereira dos Santos Filho (INFORMANTE) (ID 120190262): que o requerido está no imóvel usucapiendo desde o ano de 2008; que chegou a realizar cultos no terreno, dentro de um galpão; que chegou na igreja em 2018; que atualmente o pastor não está mais no terreno; que o pastor Emannuel recebeu o terreno em 2008, mas não sabe informar quem repassou o imóvel ao réu; quem tomava de conta do terreno era o Sr.

Emannuel.

Com efeito, o depoimento das testemunhas permite concluir que parte do imóvel usucapiendo, localizado na Rua Buenos Aires, nº 70, Padre Andrade, foi ocupado pela parte requerida entre os anos de 2008/2010 até meados de 2019/2020, tendo a parte requerida construído um galpão para realização de cultos no local, possuindo assim parte do imóvel como se dono fosse por um longo período.

As testemunhas afirmam que o promovido recebeu o terreno em doação da Associação Comunitária do Jardim Iracema, por volta do ano de 2008, para ali realizar obras de caráter social, e que toda a negociação ocorreu de modo verbal.

De outro lado, apenas um único informante (João Sousa Camelo) foi capaz de informar que os autores residem no imóvel desde o ano de 1985.

Todavia, além desta prova oral ser frágil diante da incapacidade do depoente de prestar compromisso, a prova documental atesta apenas que o autor possui a titularidade da conta de energia elétrica do imóvel usucapiendo desde o ano de 2007 (ID 120192654), documento que é incapaz de atestar a posse com animus domini dos autores pelo prazo da prescrição aquisitiva, quando ausentes outros elementos probatórios.

Nessa esteira, a prova documental e oral produzida no processo é insuficiente para comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta dos promoventes pelo prazo de 15 (quinze) anos.

Na verdade, é possível observar a existência de oposição a posse dos promoventes, inclusive com a ocupação de parte do imóvel usucapiendo pela parte requerida, conforme a prova oral das testemunhas e fotos de ID's 120189750, 120189751, 120189755 e 120189756.

Por conseguinte, não é possível presumir que os autores são detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel desde ano de 2001, uma vez que entre o período de 2008 e 2020 o promovido esteve ocupando parte do imóvel, exercendo ali a posse como se dono fosse, tornando inviável reconhecer o decurso do prazo da prescrição aquisitiva em favor dos promoventes, que deixaram de comprovar os requisitos cumulativos da usucapião, ônus que lhe incumbia (art. 373, I, do CPC).

Em caso análogo, posicionou-se a jurisprudência pátria: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - SENTENÇA CONFIRMADA.

Tratando-se de ação de usucapião extraordinária constitui ônus da parte autora provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono, sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido, conforme disposto no artigo 1.238 do Código Civil.

A prova documental apresentada pela parte autora é insuficiente para demonstrar a posse mansa e pacífica de forma ininterrupta, notadamente pelo período de 15 (quinze) anos .

O depoimento colhido em juízo revelou-se incapaz de esclarecer o período de posse, não corroborando a prova documental produzida pelos autores.

A insuficiência probatória impede o reconhecimento da usucapião extraordinária, conforme precedentes do TJMG que enfatizam a necessidade de prova robusta para a procedência do pedido de usucapião.

Recurso desprovido (TJ-MG - Apelação Cível: 01366318520118130079, Relator.: Des.(a) Gilson Soares Lemes, Data de Julgamento: 13/11/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 19/11/2024) III.

DISPOSITIVO Tudo sopesado, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando improcedente o pedido formulado na peça inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138476893
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138476893
18/03/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento
09/11/2024 14:59

Mov. [320] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/07/2024 13:08

Mov. [319] - Concluso para Sentença
04/07/2024 13:58

Mov. [318] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01364439-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/07/2024 13:34
25/06/2024 03:08

Mov. [317] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/06/2024 17:19

Mov. [316] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135089-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 19/06/2024 17:07
12/06/2024 14:47

Mov. [315] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/06/2024 14:47

Mov. [314] - Documento Analisado
06/06/2024 13:17

Mov. [313] - Mero expediente | Abra-se vista ao representante do Ministerio Publico, para apresentacao de memoriais no prazo de quinze (15) dias.
05/06/2024 17:59

Mov. [312] - Concluso para Despacho
03/06/2024 13:00

Mov. [311] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
29/05/2024 20:32

Mov. [310] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 12:12

Mov. [309] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 12:01

Mov. [308] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/05/2024 01:52

Mov. [307] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2024 17:40

Mov. [306] - Documento Analisado
27/05/2024 17:40

Mov. [305] - Expedição de Ato Ordinatório | R. H. Segue o link para comparecimento virtual na audiencia de instrucao designada para o dia 28/05/2024, as 11:15h:
27/05/2024 17:36

Mov. [304] - Concluso para Despacho
29/04/2024 17:35

Mov. [303] - Petição juntada ao processo
29/04/2024 17:00

Mov. [302] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01339418-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/04/2024 16:51
23/04/2024 05:37

Mov. [301] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/04/2024 20:28

Mov. [300] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
12/04/2024 01:49

Mov. [299] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 12:39

Mov. [298] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/04/2024 12:39

Mov. [297] - Documento Analisado
05/04/2024 20:46

Mov. [296] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2024 13:28

Mov. [295] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/05/2024 Hora 11:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
09/01/2024 12:03

Mov. [294] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2023 12:18

Mov. [293] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
29/11/2023 19:00

Mov. [292] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 02:06

Mov. [291] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 17:28

Mov. [290] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/11/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
27/11/2023 17:20

Mov. [289] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/11/2023 11:25

Mov. [288] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se as partes e o Ministerio Publico para tomarem ciencia da audiencia virtual designada, e respectivo link, no dia 29 de novembro de 2023, as 15:00h, as fls. 390/391. Expedientes urgentes necessarios.
22/11/2023 13:20

Mov. [287] - Concluso para Despacho
22/11/2023 10:10

Mov. [286] - Concluso para Despacho
21/11/2023 17:51

Mov. [285] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
21/11/2023 17:38

Mov. [284] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 22:04

Mov. [283] - Concluso para Despacho
09/09/2023 03:27

Mov. [282] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2023 00:06

Mov. [281] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
06/09/2023 03:31

Mov. [280] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/09/2023 08:08

Mov. [279] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304793-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 08:01
05/09/2023 01:50

Mov. [278] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 15:28

Mov. [277] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/09/2023 13:23

Mov. [276] - Documento Analisado
04/09/2023 13:22

Mov. [275] - Documento Analisado
31/08/2023 15:37

Mov. [274] - Mero expediente | R. H. Cientifique-se a Defensoria Publica, via Portal, acerca do pleito e procuracao de fls. 379/380. Expediente necessario.
29/08/2023 10:28

Mov. [273] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289272-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2023 10:11
29/08/2023 08:15

Mov. [272] - Concluso para Despacho
28/08/2023 20:19

Mov. [271] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 17:33

Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287912-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2023 17:14
27/08/2023 21:21

Mov. [269] - Audiência Designada | Instrucao Data: 21/11/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
04/07/2023 13:52

Mov. [268] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/07/2023 13:52

Mov. [267] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/06/2023 22:22

Mov. [266] - Mero expediente | R.H. Processo redistribuido para esta Vara. Designe audiencia de instrucao. Expediente necessario.
28/03/2023 11:55

Mov. [265] - Conclusão
28/03/2023 11:54

Mov. [264] - Apensado | Apenso o processo 0194566-45.2016.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
27/03/2023 09:29

Mov. [263] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao fls. 373/374
27/03/2023 09:29

Mov. [262] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 373/374
24/03/2023 11:38

Mov. [261] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/03/2023 06:54

Mov. [260] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/03/2023 06:54

Mov. [259] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
20/03/2023 16:22

Mov. [258] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 10:58

Mov. [257] - Encerrar documento - restrição
08/03/2023 10:58

Mov. [256] - Encerrar documento - restrição
01/03/2023 18:42

Mov. [255] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/03/2023 18:41

Mov. [254] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/03/2023 18:39

Mov. [253] - Documento
01/03/2023 18:37

Mov. [252] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
01/03/2023 18:37

Mov. [251] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
01/03/2023 18:31

Mov. [250] - Documento
16/02/2023 17:32

Mov. [249] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
15/02/2023 21:02

Mov. [248] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 21:36

Mov. [247] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/02/2023 11:37

Mov. [246] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 09:25

Mov. [245] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2023 09:24

Mov. [244] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2023 07:57

Mov. [243] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/026038-2 Situacao: Parcialmente cumprido em 01/03/2023 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
14/02/2023 07:56

Mov. [242] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/026037-4 Situacao: Parcialmente cumprido em 01/03/2023 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
14/02/2023 07:51

Mov. [241] - Documento Analisado
11/02/2023 10:28

Mov. [240] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 17:25

Mov. [239] - Audiência Designada | Instrucao Data: 20/03/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
30/09/2022 22:19

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02414127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 22:07
26/09/2022 13:54

Mov. [237] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
26/09/2022 13:54

Mov. [236] - Aviso de Recebimento (AR)
02/09/2022 09:52

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
01/09/2022 17:49

Mov. [234] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
29/08/2022 13:39

Mov. [233] - Documento Analisado
24/08/2022 18:48

Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 21:18

Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
08/08/2022 08:33

Mov. [230] - Conclusão
05/08/2022 18:41

Mov. [229] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/08/2022 17:42

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02278101-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 17:37
05/08/2022 11:42

Mov. [227] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 08:54

Mov. [226] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/08/2022 08:54

Mov. [225] - Documento Analisado
03/08/2022 18:06

Mov. [224] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 16:57

Mov. [223] - Conclusão
23/05/2022 16:50

Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01360420-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/05/2022 16:30
15/05/2022 03:34

Mov. [221] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/05/2022 13:24

Mov. [220] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/05/2022 13:24

Mov. [219] - Documento Analisado
01/05/2022 18:22

Mov. [218] - Mero expediente | Vistos hoje. Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec.
08/04/2022 10:42

Mov. [217] - Ofício
25/02/2022 14:35

Mov. [216] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/02/2022 14:35

Mov. [215] - Aviso de Recebimento (AR)
18/02/2022 13:36

Mov. [214] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/02/2022 13:36

Mov. [213] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2022 23:49

Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01892176-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 23:38
17/02/2022 11:12

Mov. [211] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
17/02/2022 11:12

Mov. [210] - Aviso de Recebimento (AR)
04/02/2022 16:13

Mov. [209] - Certidão emitida
04/02/2022 16:13

Mov. [208] - Certidão emitida
04/02/2022 16:13

Mov. [207] - Certidão emitida
04/02/2022 15:09

Mov. [206] - Expedição de Ofício
04/02/2022 15:08

Mov. [205] - Expedição de Ofício
04/02/2022 15:08

Mov. [204] - Expedição de Ofício
04/02/2022 09:06

Mov. [203] - Certidão emitida
04/02/2022 09:06

Mov. [202] - Certidão emitida
04/02/2022 09:06

Mov. [201] - Certidão emitida
26/01/2022 09:51

Mov. [200] - Documento Analisado
19/01/2022 12:26

Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:03

Mov. [198] - Conclusão
07/12/2021 14:58

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02485815-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2021 14:28
07/12/2021 09:30

Mov. [196] - Certidão emitida
07/12/2021 09:30

Mov. [195] - Aviso de Recebimento (AR)
16/11/2021 14:24

Mov. [194] - Certidão emitida
12/11/2021 17:54

Mov. [193] - Expedição de Ofício
12/11/2021 14:37

Mov. [192] - Certidão emitida
11/11/2021 01:34

Mov. [191] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
08/11/2021 20:42

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
05/11/2021 23:01

Mov. [189] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/11/2021 16:11

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02416557-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 15:43
05/11/2021 13:31

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 13:25

Mov. [186] - Certidão emitida
05/11/2021 13:25

Mov. [185] - Documento Analisado
31/10/2021 12:01

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 13:52

Mov. [183] - Certidão emitida
30/08/2021 10:08

Mov. [182] - Conclusão
30/08/2021 09:11

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01414149-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2021 08:44
27/08/2021 13:15

Mov. [180] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/08/2021 15:28

Mov. [179] - Certidão emitida
24/08/2021 15:28

Mov. [178] - Documento Analisado
20/08/2021 11:43

Mov. [177] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 10:15

Mov. [176] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 17:55

Mov. [175] - Certidão emitida
11/08/2021 09:51

Mov. [174] - Certidão emitida
11/08/2021 09:50

Mov. [173] - Certidão emitida
09/08/2021 15:57

Mov. [172] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 11:32

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
06/08/2021 16:42

Mov. [170] - Certidão emitida
06/08/2021 16:42

Mov. [169] - Documento
02/08/2021 16:33

Mov. [168] - Decurso de Prazo
29/07/2021 11:55

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
28/07/2021 10:21

Mov. [166] - Conclusão
27/07/2021 17:01

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207291-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 16:30
27/07/2021 15:31

Mov. [164] - Certidão emitida
27/07/2021 15:31

Mov. [163] - Documento
26/07/2021 11:06

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
22/06/2021 16:50

Mov. [161] - Certidão emitida
22/06/2021 16:49

Mov. [160] - Documento
18/06/2021 20:27

Mov. [159] - Certidão emitida
18/06/2021 20:27

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
20/05/2021 09:11

Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/086260-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
20/05/2021 09:08

Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/086256-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
20/05/2021 09:05

Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/086252-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
12/05/2021 14:34

Mov. [154] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
12/05/2021 12:25

Mov. [153] - Certidão emitida
12/05/2021 12:25

Mov. [152] - Certidão emitida
12/05/2021 07:49

Mov. [151] - Expedição de Carta
12/05/2021 07:48

Mov. [150] - Expedição de Carta
11/05/2021 18:28

Mov. [149] - Documento Analisado
11/05/2021 14:48

Mov. [148] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/05/2021 14:41

Mov. [147] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/05/2021 14:23

Mov. [146] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 13:16

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02044743-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 12:50
08/05/2021 14:14

Mov. [144] - Certidão emitida
08/05/2021 14:14

Mov. [143] - Certidão emitida
08/05/2021 14:14

Mov. [142] - Documento Analisado
07/05/2021 13:48

Mov. [141] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 13:38

Mov. [140] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/08/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
07/05/2021 10:40

Mov. [139] - Certidão emitida
06/05/2021 20:34

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 10:57

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02035251-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 10:25
05/05/2021 01:45

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 14:15

Mov. [135] - Certidão emitida
04/05/2021 14:15

Mov. [134] - Documento Analisado
27/04/2021 07:55

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 14:37

Mov. [132] - Conclusão
09/03/2021 14:18

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923158-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/03/2021 13:46
02/07/2020 11:08

Mov. [130] - Conclusão
01/07/2020 22:29

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00929151-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/07/2020 22:09
25/06/2020 23:41

Mov. [128] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/06/2020 20:23

Mov. [127] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/06/2020 15:07

Mov. [126] - Certidão emitida
24/06/2020 15:07

Mov. [125] - Certidão emitida
19/06/2020 12:05

Mov. [124] - Mero expediente | Vistos hoje. Abram-se vistas ao membro do Ministerio Publico. Exp. Nec.
17/06/2020 14:25

Mov. [123] - Conclusão
16/06/2020 19:48

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01272591-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/06/2020 19:22
28/04/2020 20:52

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
16/03/2020 14:34

Mov. [120] - Certidão emitida
16/03/2020 14:34

Mov. [119] - Certidão emitida
16/03/2020 13:56

Mov. [118] - Expedição de Carta
16/03/2020 13:56

Mov. [117] - Expedição de Carta
17/02/2020 15:32

Mov. [116] - Mero expediente | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 239/240. Expeca-se carta de intimacao pessoal para a parte autora manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 189/236 dos presentes autos. Exp. Nec.
17/02/2020 12:13

Mov. [115] - Concluso para Despacho
15/02/2020 09:00

Mov. [114] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/02/2020 20:44

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01080827-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2020 20:16
14/02/2020 11:23

Mov. [112] - Certidão emitida
28/01/2020 14:22

Mov. [111] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls. 189/236 dos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
28/01/2020 13:02

Mov. [110] - Concluso para Despacho
28/01/2020 00:12

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01037484-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2020 23:46
30/10/2019 11:08

Mov. [108] - Documento
29/10/2019 09:41

Mov. [107] - Expedição de Carta
18/10/2019 08:24

Mov. [106] - Mero expediente | Vistos hoje. Cite-se a confinante Igreja Paz Mundial, na figura de seu responsavel Sr Emmanuel Sousa Aguiar, conforme endereco indicado as fls. 181 do autos. Exp. Nec.
08/09/2019 13:07

Mov. [105] - Certidão emitida
08/09/2019 13:07

Mov. [104] - Documento
08/09/2019 13:03

Mov. [103] - Documento
05/09/2019 15:06

Mov. [102] - Conclusão
04/09/2019 14:24

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01521630-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2019 14:03
01/09/2019 11:33

Mov. [100] - Certidão emitida
01/09/2019 11:33

Mov. [99] - Documento
01/09/2019 11:29

Mov. [98] - Documento
01/09/2019 11:27

Mov. [97] - Certidão emitida
01/09/2019 11:27

Mov. [96] - Documento
01/09/2019 11:24

Mov. [95] - Documento
30/08/2019 09:19

Mov. [94] - Certidão emitida
30/08/2019 09:19

Mov. [93] - Documento
16/08/2019 19:49

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/194798-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2019 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
16/08/2019 19:48

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/194796-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2019 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
16/08/2019 19:48

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/194795-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
16/08/2019 19:48

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/194794-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2019 Local: Oficial de justica - Jose Moreira Germano
02/08/2019 09:41

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos hoje. Citem-se os confinantes apresentados as fls. 167, conforme solicitado pelo parecer ministerial de fls. 153. Exp.Nec.
18/07/2019 08:35

Mov. [87] - Conclusão
17/07/2019 16:31

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01412910-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 15:26
15/07/2019 12:45

Mov. [85] - Certidão emitida
15/07/2019 12:45

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2019 12:45

Mov. [83] - Certidão emitida
15/07/2019 12:45

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
19/06/2019 14:42

Mov. [81] - Expedição de Carta
19/06/2019 14:33

Mov. [80] - Expedição de Carta
10/06/2019 08:10

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se carta de intimacao para a parte autora informar o endereco exato dos confinantes Maria Luiza Barros Barbosa, Igreja Paz Mundial, Clotilde de Moura Monteiro e Cimar, conforme solicitado no parecer minist
07/06/2019 13:36

Mov. [78] - Concluso para Despacho
07/06/2019 08:41

Mov. [77] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/06/2019 21:51

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01326636-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2019 20:43
06/06/2019 16:43

Mov. [75] - Certidão emitida
30/05/2019 09:12

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do parecer do Ministerio Publico de fls. 153. Exp. Nec.
15/05/2019 13:26

Mov. [73] - Decurso de Prazo
24/04/2019 12:19

Mov. [72] - Conclusão
24/04/2019 08:47

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00628960-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/04/2019 08:24
22/04/2019 19:07

Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
17/04/2019 17:31

Mov. [69] - Certidão emitida
12/04/2019 09:00

Mov. [68] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Abram-se vistas ao membro do Ministerio Publico. Exp. Nec.
10/04/2019 14:18

Mov. [67] - Conclusão
08/03/2019 22:33

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
01/03/2019 07:49

Mov. [65] - Certidão emitida
27/02/2019 11:05

Mov. [64] - Certidão emitida
26/02/2019 15:12

Mov. [63] - Expedição de Edital
08/02/2019 12:26

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos Hoje. Tendo em vista o teor da certidao de fl.142/143, expeca-se edital de citacao para os reus e eventuais interessados no prazo de 30(trinta) dias. Exp. Nec.
05/02/2019 15:49

Mov. [61] - Concluso para Despacho
05/02/2019 15:48

Mov. [60] - Certidão emitida
20/07/2018 13:18

Mov. [59] - Conclusão
20/07/2018 10:37

Mov. [58] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00815600-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 16/07/2018 13:21
16/07/2018 22:47

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
03/07/2018 23:15

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
29/05/2018 13:22

Mov. [55] - Certidão emitida
29/05/2018 13:21

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
30/04/2018 10:02

Mov. [53] - Expedição de Ofício
23/04/2018 22:05

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna.Oficie-se novamente a Procuradoria Geral da Uniao para manifestar eventual interesse na causa.Expedientes necessarios.
12/01/2018 15:54

Mov. [51] - Conclusão
19/12/2017 17:13

Mov. [50] - Documento
19/12/2017 17:13

Mov. [49] - Documento
18/12/2017 13:22

Mov. [48] - Certidão emitida
18/12/2017 09:06

Mov. [47] - Certidão emitida
12/12/2017 19:13

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10645950-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2017 16:37
06/12/2017 18:16

Mov. [45] - Certidão emitida
06/12/2017 18:14

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se o despacho de fl. 119, atraves do Portal Eletronico.Exp. Nec.
30/11/2017 17:30

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos.Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca das certidoes meirinhais de fls.68/69 e 71/72.Expedientes Necessarios.
27/11/2017 15:40

Mov. [42] - Conclusão
10/11/2017 16:43

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 849/17
10/11/2017 16:43

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 849/17
26/10/2017 14:49

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
26/10/2017 13:17

Mov. [38] - Certidão emitida
24/10/2017 17:54

Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR598632348TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Senhor(a) Procurador(a) Geral do Municipio de Fortaleza Diligencia : 03/02/2017
24/10/2017 17:54

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR598632317TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Sr. Procurador Geral do Estado do Ceara-PGE Diligencia : 03/02/2017
24/10/2017 17:54

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR598632285TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Procuradoria Geral da Uniao do Ceara Diligencia : 03/02/2017
17/04/2017 11:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
17/04/2017 11:35

Mov. [33] - Certidão emitida
17/04/2017 11:28

Mov. [32] - Mandado
07/04/2017 12:34

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: PROT.17.00913238-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/03/2017 14:46
06/04/2017 14:16

Mov. [30] - Certidão emitida
06/04/2017 14:15

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
06/04/2017 14:14

Mov. [28] - Mandado
27/03/2017 13:51

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10131092-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2017 11:20
14/03/2017 15:19

Mov. [26] - Certidão emitida
14/03/2017 15:17

Mov. [25] - Mandado
06/03/2017 09:19

Mov. [24] - Certidão emitida
06/03/2017 09:16

Mov. [23] - Mandado
17/02/2017 13:11

Mov. [22] - Certidão emitida
17/02/2017 13:01

Mov. [21] - Mandado
17/02/2017 13:01

Mov. [20] - Mandado
17/02/2017 11:29

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2017 11:25

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
16/02/2017 11:25

Mov. [17] - Certidão emitida
16/02/2017 11:23

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
16/02/2017 11:23

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2017 18:25

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10065602-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2017 11:48
24/01/2017 11:58

Mov. [13] - Expedição de Ofício
24/01/2017 11:58

Mov. [12] - Expedição de Ofício
24/01/2017 11:57

Mov. [11] - Expedição de Ofício
24/01/2017 11:30

Mov. [10] - Expedição de Mandado
24/01/2017 11:30

Mov. [9] - Expedição de Mandado
24/01/2017 11:29

Mov. [8] - Expedição de Mandado
24/01/2017 11:29

Mov. [7] - Expedição de Mandado
24/01/2017 11:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado
29/11/2016 16:58

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
28/11/2016 12:11

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10549514-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2016 09:48
23/11/2016 13:42

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2016 13:27

Mov. [2] - Conclusão
25/10/2016 13:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo