TJCE - 0210006-71.2022.8.06.0001

07/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2024 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

27/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 09:26

Conclusos para despacho

04/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 07:05

Conclusos para decisão

04/11/2023 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

29/09/2023 14:20

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 65111938

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 65111938

05/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2022 08:51

Conclusos para despacho

23/10/2022 13:34

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022 20:54

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 07:03

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022 15:50

Mov. [48] - Documento Analisado

17/10/2022 18:19

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 115/124, nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

27/07/2022 14:25

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

19/07/2022 01:06

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237288-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2022 00:34

19/07/2022 00:49

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237286-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/07/2022 00:32

19/07/2022 00:49

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0210006-71.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19/07/2022 00:49

Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

17/07/2022 02:37

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/07/2022 14:00

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:45

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:22

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 13:22

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

12/07/2022 18:25

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225120-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/07/2022 17:49

12/07/2022 18:25

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0210006-71.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

12/07/2022 18:24

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

07/07/2022 19:13

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

07/07/2022 04:42

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/07/2022 03:42

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01381368-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2022 03:34

06/07/2022 11:38

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022 10:22

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2022 10:22

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2022 10:22

Mov. [27] - Documento Analisado

06/07/2022 10:19

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

06/07/2022 10:16

Mov. [25] - Informação

30/06/2022 14:46

Mov. [24] - Segurança: Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, para o fim de declarar a não incidência do ICMS sobre o frete, uma vez que o frete foi contrato pela substituída e não pela substituta.

15/06/2022 10:24

Mov. [23] - Concluso para Sentença

15/06/2022 02:02

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/06/2022 01:14

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01371592-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2022 01:01

09/06/2022 13:40

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2022 13:40

Mov. [19] - Documento Analisado

09/06/2022 11:02

Mov. [18] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009.

16/05/2022 16:26

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 16:22

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

14/03/2022 07:42

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022 16:03

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943592-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2022 15:41

04/03/2022 04:53

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/03/2022 16:31

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/03/2022 16:31

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/03/2022 16:47

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/03/2022 16:46

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/03/2022 16:43

Mov. [8] - Documento

26/02/2022 20:30

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034982-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

26/02/2022 20:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034983-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes

21/02/2022 21:58

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022 21:58

Mov. [4] - Documento Analisado

14/02/2022 15:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022 16:04

Mov. [2] - Conclusão

10/02/2022 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio