TJCE - 0000254-93.2008.8.06.0116
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
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01/07/2025 06:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 12:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/06/2025 06:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:22
Conclusos para despacho
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23/04/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:18
Decorrido prazo de DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 03:16
Decorrido prazo de DEMETRIUS LIBERATO SILVEIRA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142530288
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03/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0000254-93.2008.8.06.0116Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)Assunto: [Imissão na Posse]Parte Polo Passivo: REU: ESPOLIO DE JOSE SEVERO DE PINHO, ANTONIO WILSON DE PINHO, JOSE HUMBERTO PINHOParte Polo Ativo: AUTOR: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão. Consta em ID 49450350 a sentença que julgou a presente Ação de Desapropriação, com trânsito em julgado em ID 49448966. Assim, CERTIQUE-SE se houve a resposta sobre a reiteração do ofício de fls. 64, determinado em sentença. Sem prejuízo, e a fim de evitar nulidades processuais, se faz necessário realizar a INTIMAÇÃO das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomar ciência do fim da migração dos autos ao PJE, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de eventual falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Expedientes necessários. Boa Viagem - CE, 26 de março de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Titular -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142530288
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02/04/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142530288
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
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07/12/2022 18:31
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 23:02
Mov. [91] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.
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11/11/2021 05:40
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/01/2021 15:56
Mov. [89] - Conclusão
-
08/01/2021 15:56
Mov. [88] - Processo recebido de outro Foro
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08/01/2021 15:56
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída
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08/01/2021 15:56
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº87/2020-GAPRE
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18/12/2020 22:24
Mov. [85] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU Foro destino: Boa Viagem
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13/11/2020 19:27
Mov. [84] - Certidão emitida
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12/11/2020 12:30
Mov. [83] - Certidão emitida
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12/11/2020 09:31
Mov. [82] - Expedição de Edital
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24/09/2020 11:33
Mov. [81] - Trânsito em julgado
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03/08/2020 16:09
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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07/07/2020 15:40
Mov. [79] - Documento
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07/07/2020 15:40
Mov. [78] - Mandado
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07/04/2020 22:45
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 20:14
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 23/03/2020 Número do Diário: 2340 Página: 917-919
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16/03/2020 13:41
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 10:59
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 116.2020/000364-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2020 Local: Oficial de justiça -
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13/03/2020 10:53
Mov. [73] - Certidão emitida
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10/03/2020 11:25
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo. Cumpra-se
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04/03/2020 17:22
Mov. [71] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para DESAPROPRIAçãO (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.
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07/10/2019 20:18
Mov. [70] - Remessa: Providenciar intimação das partes/advogados sobre sentença
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07/10/2019 18:42
Mov. [69] - Certidão emitida
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07/10/2019 18:28
Mov. [68] - Remessa: Providenciar expedientes decorrentes da sentença
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07/10/2019 18:25
Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 22:20
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/08/2019 11:53
Mov. [64] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma Herbster
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08/08/2019 08:54
Mov. [63] - Mandado
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08/08/2019 08:53
Mov. [62] - Mandado: Não procedido o cumprimento do mandado.
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25/04/2018 14:52
Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar devolução de mandado pelo Oficial de Justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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25/04/2018 14:50
Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ednaldo Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/08/2017 13:00
Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/08/2017 12:58
Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/08/2017 12:18
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/08/2017 09:42
Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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15/05/2017 11:51
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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05/05/2017 10:38
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DATA PARA IMISSÃO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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05/05/2017 10:37
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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05/05/2017 10:37
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO CEARÁ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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11/04/2017 15:26
Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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29/03/2017 13:40
Mov. [50] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar confecção de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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29/03/2017 13:38
Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO encaminhando processo a Procuradoria Geral do Estado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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29/03/2017 11:54
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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29/03/2017 11:53
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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13/09/2016 11:51
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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13/09/2016 11:49
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 02 - 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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19/07/2016 12:46
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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19/07/2016 12:42
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2ª VIA DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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04/07/2016 11:26
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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04/07/2016 11:25
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Visto em INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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04/07/2016 11:21
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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26/10/2015 16:46
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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26/10/2015 16:45
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral do Estado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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24/08/2015 10:15
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
24/08/2015 10:14
Mov. [36] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESPOLIO DE JOSE SEVERO DE PINHO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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06/08/2015 15:20
Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Citação do Inventariante do espólio de José Severo de Pinho Decorrendo Prazo até 21/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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20/07/2015 10:24
Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ednaldo Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/05/2015 13:06
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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24/02/2015 15:25
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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16/04/2013 10:58
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
16/04/2013 10:58
Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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01/04/2013 08:37
Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: YAGO MELO FUNCIONARIO: ELISA NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/04/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 12/04/2013 - Local: VARA UNIC
-
14/03/2013 11:24
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO encaminhada a Procuradoria Geral do Estado do Ceará Aguardando Devolução de AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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28/02/2013 16:06
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO da parte autora. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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30/01/2013 14:26
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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31/01/2011 14:31
Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ednaldo Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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18/01/2011 14:22
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO do rep. legal do Espólio de José Severo de Pinho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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27/12/2010 10:54
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
27/12/2010 10:53
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral do Estado do Ceará PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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22/03/2010 08:30
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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11/03/2010 09:11
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO a Procuradoria do Estado do Ceará - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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19/01/2009 11:21
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
22/12/2008 08:58
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Decorrendo PRazo até 16/01/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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05/12/2008 09:10
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO Aguardando Devolução de AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
19/11/2008 08:52
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO do agravado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
13/11/2008 16:39
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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13/11/2008 16:38
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Agravo Retido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
13/11/2008 15:01
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
11/11/2008 11:33
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Decorrendo Prazo até 17/11/2008 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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17/10/2008 10:37
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Aguardando juntada de AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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09/10/2008 17:44
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO das partes para apresentarem quesitos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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26/09/2008 17:26
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
18/09/2008 10:29
Mov. [8] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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21/08/2008 15:21
Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO dos reús - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
01/08/2008 10:08
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
01/08/2008 10:07
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
01/08/2008 10:06
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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01/08/2008 10:06
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
-
01/08/2008 10:06
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA
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01/08/2008 09:47
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MADALENA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2008
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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