TJCE - 0047739-57.2013.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0047739-57.2013.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: FRANCISCO JOSE DE SOUSA MESQUITA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Francisco José de Sousa Mesquita em face do Município de Sobral.
Controverteram as partes sobre o correto valor da execução e em despacho de id n. 134661337 foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do TJCE, a fim de atualizar os cálculos do débito.
Nos autos do processo, foram apresentados cálculos atualizados da dívida exequenda ao id n. 134661350 a 134661361.
Intimadas as partes para manifestação a respeito dos cálculos, ambas as partes concordaram com o montante principal apurado e divergem somente quanto aos honorários sucumbenciais.
Autos conclusos.
Decido.
Os cálculos elaborados pela contadoria judicial foram realizados de forma minuciosa, com fundamentação clara e parâmetros coerentes, no que tange ao montante principal devido a parte.
Contudo, insere patamar de honorários sucumbenciais aquém do que fora delimitado objetivamente pela coisa julgada, havendo indicação expressa em acórdão resolutivo da presente quaestio no sentido de fixação de honorários em 12% do valor liquidado (id n. 134661642), de modo que, diante disso, vislumbro motivo para intervenção na conta do setor de cálculos neste aspecto, alterando sua conclusão para homologar parcialmente o cálculo da contadoria, observando a verba honorária acima. Assim, delimita-se: Valor principal (parte) Saldo Corrigido Saldo de Juros Valor atualizado R$ 9.041,80 R$2.924,15 R$11.965,95 Honorários Advocatícios (12%) R$1.085,01 R$ 350,89 R$1.435,90 Expeçam-se o precatório (principal) e RPV (sucumbencial) respectivos, adotando as demais providências a cada uma das modalidades de requisitórios.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital) -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138409688
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03/04/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138409688
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03/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 10:26
Conclusos para decisão
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01/03/2025 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:15
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/01/2025 12:49
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800360-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2025 12:28
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04/11/2024 17:32
Mov. [89] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre os calculos apresentados pela contadoria do Juizo (pags. 220/231), digam ambas as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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04/11/2024 10:30
Mov. [88] - Conclusão
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01/11/2024 14:04
Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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01/11/2024 14:03
Mov. [86] - Expedição de documento
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17/10/2024 09:00
Mov. [85] - Documento
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17/10/2024 08:59
Mov. [84] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi ao envio, via malote digital, do oficio requisitando resposta sobre a elaboracao de calculos na presente demanda. O referido e verdade. Dou fe.
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17/10/2024 07:45
Mov. [83] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 08:39
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos etc. Oficie-se a contadoria requisitando o envio da resposta com a planilha de calculos respectiva em vista do transcurso de quase oito meses desde a solicitacao deste Juizo (pag.209). Exp . Nec.
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02/07/2024 12:06
Mov. [81] - Conclusão
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01/07/2024 15:51
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 15:51
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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19/04/2024 14:59
Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido a Contadoria para elaboracao de calculos.
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06/04/2024 03:49
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/03/2024 09:41
Mov. [76] - Certidão emitida
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01/03/2024 01:46
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 12:39
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 10:38
Mov. [73] - Certidão emitida
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15/02/2024 10:27
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 10:06
Mov. [71] - Conclusão
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11/10/2023 18:55
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01831887-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/10/2023 18:52
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11/10/2023 00:37
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 02:51
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a impugnacao ofertada (pags.199/201), diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necess
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29/09/2023 15:06
Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a impugnacao ofertada (pags.199/201), diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
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22/09/2023 14:03
Mov. [66] - Conclusão
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21/09/2023 09:36
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01829382-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 09:29
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12/08/2023 00:28
Mov. [64] - Certidão emitida
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01/08/2023 13:38
Mov. [63] - Certidão emitida
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28/06/2023 10:52
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 09:08
Mov. [61] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2023 18:43
Mov. [60] - Conclusão
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27/06/2023 18:42
Mov. [59] - Desarquivamento
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27/06/2023 18:42
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 17:12
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01817362-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 19/06/2023 16:57
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04/04/2023 15:39
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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04/04/2023 15:39
Mov. [55] - Definitivo
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04/04/2023 15:38
Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, nesta data, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
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04/04/2023 15:34
Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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04/04/2023 15:33
Mov. [52] - Trânsito em julgado
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04/04/2023 15:33
Mov. [51] - Processo Recebido do TJCE
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04/04/2023 09:32
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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29/11/2021 22:58
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 12:35
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/07/2019 09:38
Mov. [47] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2019 Data da Disponibilizacao: 25/06/2019 Data da Publicacao: 26/06/2019 Numero do Diario: 2167 Pagina: 1225/1228
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28/06/2019 11:30
Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
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28/06/2019 11:30
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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28/06/2019 11:28
Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2019 15:38
Mov. [43] - Certidão emitida | Movimentacao Lote 73/2019
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26/06/2019 15:36
Mov. [42] - Certidão emitida | Movimentacao Lote 73/2019
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26/06/2019 14:47
Mov. [41] - Certidão emitida | Movimentacao ref. ao DJ lote 46.
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26/06/2019 14:46
Mov. [40] - Certidão emitida | Movimentacao ref. ao DJ lote 46.
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26/06/2019 14:07
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00102041-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/06/2019 13:56
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24/06/2019 12:27
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 09:41
Mov. [37] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,1). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, 3), independentemen
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05/06/2019 09:15
Mov. [36] - Conclusão
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05/06/2019 09:15
Mov. [35] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
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28/05/2019 11:16
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00099861-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/05/2019 10:47
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07/05/2019 10:36
Mov. [33] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2019 Data da Disponibilizacao: 10/04/2019 Data da Publicacao: 11/04/2019 Numero do Diario: 2117 Pagina: 792/794
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07/05/2019 09:26
Mov. [32] - Documento
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29/04/2019 17:50
Mov. [31] - Mandado
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22/04/2019 11:58
Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
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22/04/2019 10:17
Mov. [29] - Mandado
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17/04/2019 11:49
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2019/004448-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2024 Local: Oficial de justica -
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09/04/2019 11:44
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 13:56
Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 104/112 foi registrada junto ao Sistema SAJPG
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05/04/2019 13:56
Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 104/112 se tornou publica em 05/04/2019.
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05/04/2019 13:53
Mov. [24] - Informação
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05/04/2019 13:52
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2019 17:24
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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29/01/2018 12:11
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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29/01/2018 12:09
Mov. [20] - Petição | protocolo n. 152/18, em 18/01/2018, juntada de edital publicado no diario oficial do Municipio.
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18/04/2017 10:36
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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04/04/2016 09:51
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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31/01/2014 16:06
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de juntada de documentos - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/01/2014 09:12
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/01/2014 11:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
15/01/2014 17:18
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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06/12/2013 09:48
Mov. [13] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/01/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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05/12/2013 11:30
Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/11/2013 15:48
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/11/2013 15:42
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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28/11/2013 11:14
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO 2013. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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28/11/2013 11:13
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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28/11/2013 11:12
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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27/11/2013 11:12
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/11/2013 08:38
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/11/2013 16:25
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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21/11/2013 16:08
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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21/11/2013 16:08
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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21/11/2013 12:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2013
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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