10/12/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 06:06

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:06

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124605099
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124605099
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124605099
12/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:33

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 89949866
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89949866
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241810-57.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Enquadramento] AUTOR: JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA REU: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 85504093, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89949866
07/08/2024 10:41

Decorrido prazo de JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2024. Documento: 89949866
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89949866
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241810-57.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Enquadramento] AUTOR: JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA REU: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 85504093, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/07/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89949866
26/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80104738
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80104738
26/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80104738
23/02/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:38

Deferido o pedido de JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA - CPF: *46.***.*77-53 (AUTOR)
13/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/02/2024 11:24

Desentranhado o documento
13/02/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual Determinada expedição de Precatório/RPV
01/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:57

Conclusos para despacho
24/10/2023 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241810-57.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE CARLITO FERNANDES MOREIRA REU: ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA R.h.

Vistos e examinados.

Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença interposto pela parte exequente acima identificada pugnando pela satisfação da obrigação de fazer emanada da tutela de evidencia deferida na sentença exequenda, proferida nos atuos do processo nº 0117055-34.2017.8.06.0001, sob pena de adoção de medidas coercitivas em especial o pagamento de multa diária.

Intimado para o cumprimento da decisão deste Juízo, o Estado do Ceará deixou decorrer o prazo in albis, nada requerendo ou apresentando.

Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Forçoso reconhecer ter havido o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença exequenda, naquilo que pode ser objeto de execução provisória, mormente pela ausência de manifestação da parte autora-exequente reclamando o descumprimento por parte do ente público executado.

Consoante disposição do art. 924 do Novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente; As circunstâncias retro relatadas denotam o exaurimento da prestação jurisdicional neste procedimento, nada mais havendo a ser executado provisoriamente.

Diante do exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução provisória, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se, e após o decurso do prazo recursal, arquivem-se estes autos.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 20:50

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 10:11

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 16:22

Mov. [23] - Concluso para Sentença
04/10/2022 17:12

Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/10/2022 17:08

Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
17/08/2022 18:44

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 01:35

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 17:21

Mov. [18] - Documento Analisado
12/08/2022 16:30

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para dizer se possui algo à requerer nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
12/08/2022 15:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/07/2022 15:34

Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/07/2022 15:34

Mov. [14] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 12:27

Mov. [13] - Encerrar análise
03/06/2022 18:51

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
03/06/2022 18:50

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
03/06/2022 15:53

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
03/06/2022 15:52

Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
03/06/2022 15:50

Mov. [8] - Documento
02/06/2022 11:38

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 11:38

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 11:07

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112840-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
02/06/2022 11:06

Mov. [4] - Documento Analisado
01/06/2022 16:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 15:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho
31/05/2022 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Pedido de execução provisória com relação a obrigação de fazer.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000955-12.2022.8.06.0019

Antonio Carlos de Morais

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0205946-13.2022.8.06.0112

Camila Ferreira de Lima

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Francisco Alberto Carvalho Lima Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3001293-42.2022.8.06.0065

Paulina Gabriel da Silva

Canopus Construcoes LTDA

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3001260-05.2022.8.06.0113

Jose Damasio Soares Costa Filho

Map Transportes Aereos LTDA

Advogado: Victor Daniel Pereira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/10/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 3001536-82.2021.8.06.0012

Esdras Luiz Santos Rocha Cavalcante

Telemar Norte Leste S/A - em Recuperacao...

Advogado: Flavio Almeida Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2021 10:45

Exibir Processo