07/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 04:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 145123589
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 3000067-37.2025.8.06.0181.

AUTOR: NECI LEANDRO DE HOLANDA.

REU: BANCO DO BRASIL S.A.. S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa.

A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu.

No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte.

ISSO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Custas processuais já pagas pela autora, e sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145123589
07/04/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145123589
04/04/2025 09:57

Extinto o processo por desistência
22/02/2025 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133763024
30/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:37

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/01/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133763024
29/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133763024
29/01/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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