TJCE - 3020759-15.2025.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 22:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 22:17
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 04:09
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/06/2025 23:59.
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23/06/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
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20/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Réplica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155364422
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155364422
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3020759-15.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado e outros DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 155128882, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC. (3) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
28/05/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155364422
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20/05/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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17/05/2025 20:09
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 03:49
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:49
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:49
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:49
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144325360
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3020759-15.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado DECISÃO Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. Cite-se, observado o rito comum.
Considerando a postura usualmente adotada pelo réu em ações da estirpe, deixo de designar data para a realização de audiência inicial prevista no art. 334 do CPC/15.
Assim, o prazo de defesa fluirá da comunicação inicial. Ressalvo a possibilidade de revisão quanto ao ponto, desde que haja manifestação das duas partes. Se na contestação houver defesas processuais (preliminares) e/ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, ou, ainda, se forem apresentados documentos novos, intime-se para réplica, em 15 dias. Após, se contestação não houver ou se aquela que for apresentada não contiver nenhuma de tais matérias, vista ao MP, por trinta dias. No final, conclusos para sentença. Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144325360
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07/04/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144325360
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07/04/2025 08:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 12:23
Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*32-72 (AUTOR).
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31/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
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30/03/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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