TJCE - 0541383-36.2012.8.06.0001

21/08/2025 19:21

Decorrendo Prazo

11/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025 22:30

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

06/08/2025 00:10

Juntada de Petição

06/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2025 07:01

Decorrendo Prazo

02/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025 19:28

Decorrendo Prazo

24/07/2025 10:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025 10:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

24/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025 10:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025 10:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025 14:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/07/2025 14:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2025 13:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/07/2025 13:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados

15/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados

14/07/2025 19:42

Negado seguimento a Recurso

14/07/2025 19:42

Recurso Especial não admitido

27/06/2025 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

27/06/2025 09:55

Conclusos para despacho

27/06/2025 09:55

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

27/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025 20:41

Decorrendo Prazo

02/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 13:53

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores

29/04/2025 13:51

Juntada de Petição

29/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025 17:44

Interposição de REsp/RE/RO

22/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.

19/04/2025 11:10

Juntada de Petição

19/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025 11:10

Juntada de Petição

19/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025 10:50

Juntada de Petição

19/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.

19/04/2025 10:50

Juntada de Petição

19/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025 03:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025 13:52

Juntada de Acórdão

12/02/2025 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.

02/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025 06:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/12/2024 23:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

06/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

05/12/2024 16:51

Juntada de Petição

04/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024 16:55

Conclusos para despacho

02/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 10:13

Juntada de Petição

26/11/2024 03:07

Decorrendo Prazo

26/11/2024 03:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024 17:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

21/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

21/11/2024 17:51

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

21/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2024 17:50

Mover Obj A

21/11/2024 17:50

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

21/11/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

21/11/2024 17:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

21/11/2024 17:43

Mover Obj A

21/11/2024 17:43

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

21/11/2024 13:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.

20/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados

19/11/2024 13:55

Juntada de Acórdão

19/11/2024 08:30

Conhecido o recurso e não-provido

19/11/2024 08:30

Julgado

14/11/2024 12:46

Conclusos para despacho

14/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024 10:24

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

08/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 18:01

Inclusão em Pauta

08/11/2024 18:00

Para Julgamento

04/11/2024 16:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

04/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2024 09:10

Conclusos para despacho

25/10/2024 12:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

25/10/2024 12:41

Juntada de Petição

25/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024 15:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

01/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

30/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 17:32

Distribuído por prevenção

26/09/2024 13:41

Registrado para Retificada a autuação

26/09/2024 13:41

Recebidos os autos com Recurso